Gilmar Mendes aciona PGR e pede investigação contra relator da CPI do Crime Organizado por abuso de autoridade

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade. A iniciativa ocorre após o parlamentar incluir, em uma versão preliminar do relatório final da CPI do Crime Organizado, a sugestão de indiciamento de ministros da Corte. O documento acabou rejeitado pela comissão por 6 votos a 4 e não avançou.

No ofício enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, Mendes afirma que houve “desvio de finalidade” na condução dos trabalhos da CPI e sustenta que a conduta do senador pode se enquadrar em crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade. O ministro também argumenta que a proposta não se baseava em elementos concretos e extrapolava o escopo da comissão, criada para investigar organizações criminosas, como milícias e tráfico de drogas.

A reação do magistrado foi motivada pela apresentação de uma minuta de relatório que sugeria o indiciamento, além de Mendes, dos ministrosAlexandre de Moraes e Dias Toffoli, bem como do próprio chefe da PGR. O texto, no entanto, não obteve apoio suficiente entre os integrantes da CPI. Após a repercussão, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, divulgou nota em solidariedade aos colegas e em repúdio ao conteúdo apresentado.

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No documento encaminhado à PGR, Gilmar Mendes ainda afirma que o relator da comissão teria ultrapassado os limites de sua atuação ao propor indiciamentos, medida que, segundo ele, é de competência exclusiva de autoridades policiais. O ministro também avalia que houve invasão de atribuições do Judiciário, ao questionar decisões da Corte, como concessões de habeas corpus.