Entenda o que é a intervenção federal, medida decretada por Lula após manifestações bolsonaristas

As consequências das manifestações violentas de bolsonaristas radicais tiveram início já nesta segunda-feira (09).

A principal medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decretou intervenção federal no governo do Distrito Federal (DF).

O ato foi comunicado em entrevista coletiva ainda no domingo (08), enquanto manifestantes ainda ocupavam e depredavam os móveis do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mas o que é a intervenção federal?

A intervenção federal sobre estados está prevista na própria Constituição Federal de 1988, para episódios em que existe "grave comprometimento de ordem pública".

A medida dá ao Governo Federal permissão para assumir o comando de serviços distritais ou estaduais. No caso do episódio atual, a intervenção será restrita apenas à área da segurança pública.

De acordo com o previsto na Constituição, entre os motivos que podem permitir intervenção federal estão: a manutenção da integridade nacional, por termo a grave comprometimento da ordem pública ou garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

A intervenção decretada por Lula no governo do Distrito Federal tem validade até o dia 31 de janeiro.

Com a medida, a intenção do governo é apurar quem são os verdadeiros responsáveis pelos atos golpistas do último domingo e quais foram as ações tomadas pela Polícia Militar do Distrito Federal para evitar a situação.