O ex-presidente Jair Bolsonaro dormiu duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, logo depois de sofrer uma ação da Polícia Federal e ter seu passaporte recolhido
Jair Viana Publicado em 26/03/2024, às 11h42
Para o ministro aposentado da Suprema Corte, Marco Aurélio Mello, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime ao permancer por dois dias na embaixada da Hungria. Ele dormiu no local entre os dias 12 e 14 do mês passado.
A ida de Bolsonaro à embaixada se deu coincidentemente na semana em que ele sofreu ação de busca e apreensão da Polícia Federal, tendo seu passaporte apreendido. "Tudo lembra a música de Chico sobre a Geni. O Brasil tem coisas mais sérias a merecerem atenção", diz Mello.
Ao Diário de S.Paulo, Marco Aurélio disse que não existe tipo penal para enquadrar Bolsonaro por ter passado dois dias na embaixada da Hungria.
Frequentar embaixada não configura qualquer tipo penal. O mesmo se diga relativamente a residência de embaixador", explica o magistrado.
Outro fato que não configura crime seria pernoitar na casa do embaixador. "Dormir na residência de embaixador também não é (crime). Dispensável é passaporte para tanto", disse.
Mello também fez uma crítica ao que chamou de "escarceu" a movimentação em torno do fato de Bolsonaro passar 48 horas na embaixada húngara.
Ainda sobre o caso, o magistrado diz que estão levando muito longe. "É levar muito longe a ficção jurídica segundo a qual local de embaixada é território estrangeiro, passando-se a exigir porte de passaporte para nele ingressar", criticou.
OUTRO LADO
A defesa de Jair Bolsonaro divulgou nota onde afirma que ele estava na embaixada para manter contato com autoridades. Os advogados não entraram em detalhe sobre o que Bolsonaro pretendia tratar com o governo da Hungria.
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