Condomínios de São Paulo terão que comunicar casos de violência doméstica à polícia

Por Raquel Kobashi Gallinati

Condomínios de São Paulo terão que comunicar casos de violência doméstica à polícia

Os condomínios residenciais e comerciais do Estado de São Paulo terão que comunicar ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar aos órgãos de segurança pública. A nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador e entra em vigor em 60 dias.

A legislação determina que síndicos, administradores ou responsáveis pelos condomínios comuniquem em um prazo máximo de até 24 horas os episódios de violência doméstica. Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, a legislação reforça a rede de proteção às vítimas de violência doméstica.

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Quase 900 cobras escapam de criadouro durante enchentes no sul da China

‘Os casos muitas vezes acontecem dentro de casa e não chegam ao conhecimento da polícia. A lei é importante, porque muitas vezes os vizinhos ficam receosos de fazer a denúncia. Agora, eles poderão relatar o caso para os administradores dos condomínios, que farão o encaminhamento para as autoridades”.

Além de exigir as denúncias de violência contra mulheres, crianças e idosos, o texto prevê que os condomínios fixem cartazes em suas áreas comuns divulgando a nova legislação.

“A denúncia permite que a polícia tenha conhecimento do caso e possa agir. Muitas vezes, ela faz diferença entre a segurança da vítima e um feminicídio”, explica Raquel.

Um projeto semelhante tramita no Congresso Nacional, dando prazo de 48 horas para a denúncia. O texto já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.