Governo Lula libera R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e Santas Casas

Nesta quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB), alguns ministros e representantes de entidades do setor da saúde estiveram presentes em um evento que animou os profissionais da área.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou, nesta quinta-feira (20), uma nova portaria que garante o repasse do valor de R$ 2 bilhões para 3.288 hospitais filantrópicos e santas casas de 1,7 mil municípios de todas as regiões do Brasil. 

"O SUS não é um programa do Ministério da Saúde. É uma política de estado e o nosso governo tem trabalhado para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento", iniciou ela.

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"É o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido em relação a reduzir a nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para a atenção à saúde da nossa população. O SUS tem muitos braços e, um deles, é o setor filantrópico".

A ministra ainda afirmou na cerimônia, que foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, no Distrito Federal (DF), que esse valor é de extrema importância, mas que precisará ser completado com atitudes para que possa ser efetivamente útil ao setor.

"Temos consciência de que esses recursos não são suficientes para a sustentabilidade do setor. Para isso, um projeto de lei está sendo cuidado com atenção pela liderança do governo e esperamos unir os partidos em torno dessa demanda. Sabemos que esses R$ 2 bilhões são fundamentais mas insuficientes,  e terão que ser complementados com outras medidas".

Até o momento, o valor repassado pelo governo federal para os hospitas filantrópicos e Santas Casas tinha sido pouco mais de R$ 475,8 milhões, que são referentes aos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, municípios e do DF.

Sendo assim, então, para que haja a complementação no valor de R$ 2 bilhões, a nova portaria assinada fará o pagamento do R$ 1,5 bilhão restante em uma única parcela.

Durante seu discurso, Nísia Trindade ainda ressaltou o quão importante são as instituições beneficentes de saúde para o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas respondem por 61,19% das internações hospitalares de alta complexidade e 39.80% de média complexidade.

Somente no ano de 2022, foram 331 milhões (8,29%) relacionados aos procedimentos de ambulatório e 5,1 milhões (41,46%) com relação às internações. Tudo isso a partir de um custo de R$ 16,54 bilhões.

Repasses

Para quem não sabe, o repasse foi definido pela Lei Complementar 197, instituída durante o ano passado.

Esta ação determinou que os saldos financeiros que estavam 'sobrando', que vieram através dos repasses feitos pelo Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, municípios e DF antes do dia 1º de janeiro de 2018, fossem usador para custear os serviços prestados por instituições privadas, que não tivessem fins lucrativos e que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.

Contudo, em dezembro de 2022, uma portaria que foi publicada acabou causando problemas no acesso de estados e municípios aos valores. Isso porque, por exemplo, solicitava uma Certidão Negativa de Débitos, além de definir um curto prazo para que os critérios fossem devidamente comprovados.

Sendo assim, após ter uma reunião com o setor da saúde em janeiro deste ano, o governo atual revogou a portaria que trazia dificuldades aos repasses e a substituiu por um novo documento, que define o valor máximo que será entregue para cada entidade filantrópica.

Mirocles Véras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), foi o representante do setor durante o evento. Ele deu sua avaliação sobre o novo valor destinado às entidades.

"A quantia trará fôlego às instituições filantrópicas que enfrentam crise sem precedentes, em razão de duas décadas de defasagem dos valores dos procedimentos SUS, cenário agravado durante a pandemia. Os recursos precisam chegar aos caixas das instituições para pagamento de despesas ou de parte do seu endividamento".