A medida foi adotada na terça-feira (3) pela PGE
Mateus Omena Publicado em 06/01/2023, às 14h19
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está devendo o pagamento de duas multas que recebeu em 2021, durante a gestão João Doria (PSDB), por não usar máscara contra a covid-19 em visitas ao estado.
Na última terça (3), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), vinculada diretamente ao governador, entrou na Justiça com duas ações de execução fiscal contra Eduardo. A medida ocorre durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acaba se assumir o cargo de governador do Estado.
A Justiça cobra o valor de R$ 113 mil, acrescentando também os juros. As multas custam R$ 47.955 cada (R$ 95,9 mil no total) e foram inscritas na dívida ativa.
As multas foram aplicadas contra o deputado pois, na época, o uso de máscaras era obrigatório no estado de São Paulo. As infrações ocorreram em visitas que Eduardo fez aos municípios de Eldorado e Iporanga. Com os honorários advocatícios, essa quantia pode ser ainda maior.
A PGE solicitou à Justiça que Eduardo Bolsonaro seja citado para pagar os débitos, com os acréscimos legais, honorários e custas processuais, no prazo de 5 dias. Ou que, pelo menos, o deputado garanta o pagamento, conforme estabelecido em lei, sob pena de penhora de bens para o pagamento integral do débito.
Quando era presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) também foi multado diversas vezes pela gestão de João Doria por não usar máscara nas visitas que fazia a São Paulo. Por não pagá-las, ele foi inscrito na dívida ativa do estado em maio do ano passado.
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