STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria a favor dadescriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira (25), com 8 ministros a favor e 3 contra, a próxima sessão, prevista para amanhã, servirá para definir a quantidade de droga que irá diferenciar o usuário do traficante.

É importante pontuar que a descriminalização do porte não legaliza o consumo da droga, ou seja, os usuários ainda estão sujeitos à lei podendo ser advertidos.

A votação para descriminalizar o porte da maconha havia sido iniciada em 2015 e só foi retomada na última quinta-feira (20). Os ministros que votaram para que o porte continuasse sendo crime foram:  Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça. Já os que votaram para a descriminalização foram: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes ,Edson Fachin.

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