Moraes rejeita recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidade

Neste domingo, 26 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ministro Walter Braga Netto. A dupla, que concorreu à presidência na última eleição e foi derrotada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), buscava reverter a inelegibilidade decretada pela Corte Eleitoral.

O recurso apresentado por Bolsonaro e Braga Netto solicitava que o processo em questão fosse transferido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está relacionado ao uso político dos eventos oficiais de 7 de Setembro de 2022, quando as comemorações do Bicentenário da Independência foram transformadas em um ato de campanha, conforme entendeu o TSE.

Moraes rejeitou o pedido, mantendo a inelegibilidade dos dois políticos. Segundo o TSE, o uso das celebrações nacionais como plataforma de campanha configurou abuso de poder político e econômico, prejudicando a equidade do processo eleitoral.

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O lugar a que pertencemos

Esta é a segunda condenação de Jair Bolsonaro pelo TSE. Mesmo que o recurso fosse aceito, a inelegibilidade do ex-presidente permaneceria válida devido à condenação anterior. No entanto, a aceitação do pedido poderia ter retirado a inelegibilidade de Braga Netto, que também foi atingido pela decisão.

A decisão de Moraes reforça a posição do TSE contra o uso de eventos públicos e recursos do estado para fins eleitorais. “A transformação de uma celebração nacional em um ato de campanha desvirtua o caráter institucional da data e compromete a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, afirmou o ministro em sua decisão.