STF segue julgamento de descriminalização do porte de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) a votação para descriminalizar ou não o porte de maconha para consumo próprio, até um momento houveram 9 votos sendo 5 a favor da legalidade do porte e 4 contrários.

O julgamento se iniciou em 2015 e hoje só um voto foi acrescentado, o do ministro Dias Toffoli que votou contra a legalização.

A necessidade de estabelecer um critério objetivo, como a quantidade de maconha, para distinguir entre usuário e traficante, já foi aprovada pela maioria. A ideia de fixar um parâmetro que diferencie o usuário do traficante foi apoiada por todos os nove ministros que se manifestaram, mesmo por Toffoli que disse que “usuário não deve ser tratado como delinguente”.

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 O julgamento deverá ser retomado na semana que vem, faltando somente os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.