Senado volta a avaliar proposta que garante mais dinheiro aos municípios; saiba mais

O Senado Federal vai voltar a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode assegurar a estados e municípios parcela maior do dinheiro arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a importação e comercialização de combustíveis.

A proposta havia sido arquivada no final da última legislatura, no entanto retornou à pauta da Casa no momento em que os prefeitos pressionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propor soluções para trazer benefícios à saúde financeira dos municípios.

A Cide-combustíveis foi instituída em 2001 para garantir recursos suficientes para investimento em infraestrutura de transporte e em projetos ambientais focadas na indústria de petróleo e gás, por exemplo.

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Neste momento, a maior parte da arrecadação fica com a União. A cada R$ 100 arrecadados, R$ 71,00 pertencem aos cofres federais. O restante, R$ 21,75 é direcionado aos estados e R$ 7,25 com os municípios. O critério da distribuição considera ainda o tamanho da população de cada cidade, o que faz com que alguns municípios recebam mais recursos que outros.

"Para os governos estaduais e municipais, é um aporte valioso. Isso ocorre porque, embora a fatia da União seja maior, o recurso entra no orçamento de estados e municípios com previsibilidade de volume e o 'carimbo' da infraestrutura", afirma a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Segundo dados do Tesouro, os municípios receberam R$ 170,4 milhões da contribuição em 2022.

O projeto conta com o apoio também da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende que, em “tempos de vacas magras”, a aprovação da medida pode ser um auxílio aos municípios, principalmente os de pequeno porte.

A confederação também pressiona o governo federal a compensar os cofres dos municípios por perdas relacionadas à diminuição das alíquotas de outros impostos.

De acordo com a CNM, as medidas federais sem formas de compensação trazem aos cofres das cidades um custo de mais de R$ 500 bilhões ao ano. Os chefes dos Executivos Locais estiveram na capital federal nesta semana participando da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.