PL DAS FAKE NEWS: Anatel quer se tornar órgão regulamentador das redes sociais

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) está trabalhando nos bastidores do Congresso Nacional para se tornar o órgão regulador das redes sociais mencionado no Projeto de Lei das Fake News.

Conforme informações da Folha de S. Paulo, a agência selecionada terá a responsabilidade de supervisionar as grandes empresas de tecnologia.

A Anatel tem proposto a criação de uma superintendência específica para lidar com o assunto e tem feito lobby junto aos parlamentares para que seja escolhida após a aprovação do PL 2.630.

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A agência já possui uma estrutura organizacional planejada para a nova superintendência encarregada de regular as redes sociais. Essa área seria denominada "Superintendência de Serviços e Direitos Digitais".

Conforme estabelecido no projeto, essa seção seria responsável por promover "a liberdade de expressão e combater a desinformação, discursos de ódio e atitudes antidemocráticas".

A superintendência seria composta por três departamentos: o de liberdade de expressão e acesso à informação, o de responsabilidade social das plataformas e o de transparência algorítmica.

A proposta destaca que essas novas competências têm como foco o usuário das plataformas digitais, buscando capacitar a sociedade para o uso adequado dessas ferramentas, garantir direitos fundamentais, fornecer educação sobre consumo responsável e proteger contra abusos.

"A inclusão de atribuições relacionadas ao regramento das informações transmitidas pelas plataformas poderia ser organicamente absorvida pelo organograma", diz o documento entregue a parlamentares.

A Anatel afirma que não seria necessário contratar novos funcionários para estabelecer a nova superintendência, apenas recompor o déficit de 402 servidores existente. O órgão informa que há um "concurso em andamento" voltado para essa área específica.