Lula assina projeto de lei que regulamenta trabalho dos motoristas de aplicativo

Após a divulgação do projeto de lei proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que consiste nos motoristas de aplicativo passarem a receber de acordo com as diretrizes de trabalho, diversas dessas empresas elogiaram a proposta do governo e a viram como um avanço.

A Uber considera a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas (...)O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”, escreveu a empresa, em nota.

Nesta última segunda-feira (4) Lula assinou a proposta do projeto de lei que determina as medidas para o trabalho dos motoristas de plataformas online, segundo o portal Metrópoles, o documento já foi enviado para o Congresso Nacional, onde passará pela discussão e votação entre os senadores e deputados. 

Inicialmente, a intenção seria que os prestadores de serviço, passassem a ser parte do regime CLT, mas ficou decidido que eles continuariam sendo “trabalhadores autônomos por plataforma”. A criação desta nova categoria inclui apenas os motoristas de aplicativo, após uma conversa entre o Executivo, o governo federal e algumas das empresas de transporte que tenham app, além de representantes dos motoristas.

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A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, reforçou a Uber.

Confira algumas das diretrizes proposta do Planalto:

• Jornada de 8h;
• Salário de R$ 32,09 por hora trabalhada;
• Reajuste anual;
• Sem exclusividade;
• Pagamento da previdência.