Confusão entre taxistas e motoristas de Uber em Bauru

A discussão aconteceu na região do terminal rodoviário e a Polícia Militar precisou ser acionada. Advogada explica que atividade é legal, mas município precisa fiscalizar.

Está circulando nas redes sociais imagens de uma discussão entre motoristas de táxi e de Uber próximo ao terminal rodoviário de Bauru (SP). O caso ocorreu na noite de quarta-feira (18) e a Polícia Militar chegou a ser acionada, mas não houve registro de boletim de ocorrência.

A confusão teria começado depois que um motorista de Uber deixou um cliente na rodoviária e estacionou na rua de cima do terminal para aguardar outro cliente.

Diante disso, um taxista foi até o local e começou a discutir, dizendo que o motorista de Uber estaria invadindo o ponto que é de taxistas e reclamou que não existe uma regulamentação municipal no caso dos aplicativos.

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O lugar a que pertencemos

A Emdurb é responsável pela fiscalização dos taxistas e informou que vai apurar o caso e se comprovado envolvimento de algum taxista regulamentado poderá ser aberta uma sindicância.

O sindicato que representa os taxistas também se manifestou e alega que toda a confusão foi causada pela falta de fiscalização do trabalho de motoristas por aplicativo, mas que é contrário a qualquer tipo de violência, que está sempre abertos ao diálogo e espera que tudo seja resolvido de forma pacífica e justa. Lamenta ainda o ocorrido e pede desculpas pelos transtornos.

Em Bauru não existe uma regulamentação municipal em relação ao trabalho dos motoristas de aplicativo, no entanto, existe uma legislação federal que autoriza o trabalho desses profissionais, como explica a vice-presidente da OAB-Bauru, Márcia Negrisoli.

“É importante esclarecer que a atividade de transporte individual por meio de aplicativos [como a Uber] é conseiderada legal pela nossa legilsação. A lei federal foi alterada em março de 2018 e diz que compete aos municípois a regulamentação e fiscalização desses tipo de atividade, mas não prevê prazo para essa regulamentação”, explica a dirigente da OAB-Bauru.

Márcia Negrisoli destaca, porém, que a lei federal prevê requisitos mínimos para o desempenho da atividade, como cadatrso prévio no aplicativo, certidão de antecedentes criminais, inscrição no INSS e contratação de seguro para os passageiros.

“Como Bauru não tem sua própria regulamentação, o município precisa exercer a fiscalização no sentido de verificar se os motoristas de aplicativos atendem aos requisitos mínimos da legislação federal. Porque, sem a lei municipal, prevalecem as regras federais”, conclui a advogada.