O Ministério do Trabalho e Emprego deve apresentar um projeto de lei para regulamentar as relações entre empresas, motoristas e entregadores de aplicativos
Ana Rodrigues Publicado em 25/10/2023, às 08h44
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve apresentar um projeto de lei (PL) para regulamentar as relações entre empresas, motoristas e entregadores de aplicativos - caso do Ubere iFood. Ainda não são conhecidos os detalhes da proposta, mas ela já tem uma característica: a divergência.
Depois de cinco meses de debates entre o governo e representantes do setor, as negociações sobre regras para esse segmento emperraram, segundo informação do Metrópoles.
Entre maio e o fim de setembro, um grupo de trabalho com quase 50 participantes se propôs a discutir temas como remuneração mínima, questões previdenciárias, saúde e segurança, transparência de algoritmos e jornada de trabalho. Porém, as conversas não foram além do primeiro item - que seria o pagamento básico para os trabalhadores - ainda assim, não houve consenso sobre o assunto.
Na última segunda-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, apesar de ter divergências, as negociações entre empresas e o grupo de motoristas de passageiros avançaram.
Existe a base para um acordo. Resta somente finalizar a redação. Em relação aos entregadores, não tem acordo. Nós devemos preparar um projeto de lei para submeter ao presidente (Lula), com base nos conceitos fechados com o transporte de pessoas."
O principal ponto de convergência entre os aplicativos e os motoristas foi o entendimento de que a remuneração mínima deveria incidir sobre as horas efetivamente trabalhadas. Além do mais, as partes concordaram com o percentual e a forma de desconto das alíquotas da Previdência Social.
Em compensação, os entregadores não aceitaram o princípio da hora trabalhada ou do pagamento por corrida realizada. Eles querem que, a remuneração mínima seja calculada com base na hora "logada", ou seja, no tempo que permanecem conectados (ou "logados") aos aplicativos. Porém, as empresas alegaram que os motofretistas podem ficar ligados a mais de um aplicativo simultaneamente, o que comprometeria o critério.
Os entregadores também questionaram o valor da hora que foi sugerido pelas empresas. As companhias começaram as dicussões propondo cerca de R$10, depois para R$12, e segundo fontes, chegaram a discutir informalmente R$17 - e esse valor poderia ter sido aceito, porém os entregadores reivindicam em R$35,76.
Alguns pontos estão sendo cogitados para compor o projeto de lei do Ministério do Trabalho.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que vem representado os aplicativos como Uber, iFood, Amazone 99, divulgou uma nota que mencionava um avanço ocorrido nas discussões entre governo, empresas e trabalhadores onde foi o entendimento de que há novas formas de relação de trabalho que não se enquadram na legislação existente.
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