Lula sanciona Orçamento e corta R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de vetar R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na última segunda-feira (22).

Conforme informações do G1, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, já havia confirmado essa informação aos jornalistas antes da medida ser oficializada. A LOA delineia o Orçamento do governo federal para o ano, estabelecendo estimativas de arrecadação e limites para os gastos públicos.

"Tem uma circunstância no Orçamento — nós todos, o governo e Congresso temos que celebrar — que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo uma inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de alguns aspectos, em especial, termos alguns vetos", pontuou.

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O veto de Lula, previamente anunciado pelo blog do Gerson Camarotti, abrange uma modalidade específica de emenda que, no texto aprovado pelo Congresso, alcançava cerca de R$ 16 bilhões. Com o veto presidencial, esse montante deve retornar a aproximadamente R$ 11 bilhões.

O senador explicou que essa decisão decorreu da análise do comportamento da inflação em 2023, que registrou uma alta de 4,62%, abaixo da expectativa inicial da equipe econômica, que projetava um aumento de 4,85% no Orçamento deste ano.

A necessidade de ajustes durante o exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi destacada pelo líder do governo, resultando na destinação de um veto de R$ 5,6 bilhões e estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão aprovados pelo Congresso Nacional.