Equipe de Lula e Congresso fecham acordo por PEC da transição; veja detalhes e duração

Nesta terça-feira (20), parlamentares do Congresso chegaram em um acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar a PEC (proposta de emenda à constituição) da Gastança. 

A PEC terá apenas um ano de duração e contará com a redistribuição das emendas de relator, dispositivo que havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Conforme informações do veículo Folha de São Paulo, a PEC manterá o seu valor, mas terá duração de apenas um ano - a proposta inicial, porém, era de dois anos. 

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Também entrará no texto, que ainda passará por aprovação na Câmara dos Deputados, a decisão de que os R$19,5 bilhões do Orçamento que iriam para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas: as individuais e as de controle do governo federal.

Relator do Orçamento do ano de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou como ocorrerá de fato a divisão em entrevista ao jornal mancionado acima:

"Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo".

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) complementou: "Vai ser por um ano [de duração], esse é o pensamento majoritário da Câmara, e vai ser retirado do texto os empréstimos internacionais".

"Agora nós vamos consultar a bancada para ver quantos votos [tem para a PEC]", concluiu José Guimarães (PT-CE).

Fernando Haddad, o escolhido de Lula para chefiar o Ministério da Fazenda durante seu governo, confirmou que a PEC terá duração de apenas um ano. Ele esteve presente na reunião na qual a decisão aconteceu nesta terça (20).

O encontro teve início próximo ao horário das 11h00 e ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O evento teve a presença de parlamentares e de políticos que terão papéis importantes no governo Lula.

Segundo os parlamentares, o texto será dividido e algumas mudanças serão realizadas em partes dele. Dessa maneira, será necessário que ele volte para votação do Senado - contudo, já existe um acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta seja votada ainda nesta semana.

Assim que o encontro foi dado como finalizado, os líderes começaram a fazer ligações e enviar mensagens para os parlamentares de cada partido para anunciar o acordo e também conseguir saber um número estimado de quantos votos cada sigla dará para a PEC.

A expectativa dos deputados entrevistados pela Folha é de que a votação seja rápida, com um número próximo de 320 votos favoráveis. O único partido que não se mostrou muito interessado em uma parte do acordo foi o Novo.

A razão por trás da resistência do partido em aceitar o acordo é de que seus líderes são contra a possibilidade que a PEC dá ao governo eleito de substituir o teto de gastos por um nova âncora fiscal através de um projeto de lei complementar - esse tipo de proposta precisa de menos votos que uma PEC para ser aceito.