Congresso deve votar projetos focados no público feminino por motivo especial

Em março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Para a ocasião, o Congresso Nacional vai votar diversos projetos relacionados às mulheres.

No Senado, as propostas indicadas pelas senadoras terão preferência nas avaliações. Há expectativa também para que a Câmara dos Deputados dê mais atenção às matérias que tratam de direitos voltados às mulheres.

Na quinta-feira (2), cada uma das 15 senadoras em exercício escolheu um projeto que deseja ver aprovado até o fim do mês. Entre os temas, destacam-se propostas sobre combate à violência doméstica e ao assédio sexual, proteção à saúde de mulheres indígenas, representação proporcional de mulheres e homens na composição das Mesas e comissões do Congresso, entre outros.

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Um dos projetos sugere que as Polícias Militares (PMs) de todos os estados e do Distrito Federal criem Patrulhas Maria da Penha, órgão com o objetivo de prevenir e reprimir a ocorrência de crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra a mulher. A patrulha ficaria encarregada de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas por meio da realização de rondas ostensivas específicas e de visitas periódicas à vítima sob proteção.

O texto também propõe reduzir ao mínimo o trâmite a ser percorrido pela mulher para romper a situação de violência doméstica e familiar. Desse modo, a proposta estabelece que o órgão policial que realizar o primeiro registro deve comunicar o caso imediatamente aos órgãos interessados e compartilhar as informações para as providências cabíveis.

Outro projeto apresenta a ideia de enquadrar o assédio sexual como ato de improbidade administrativa quando praticado por agentes públicos. Foi instituído como penas a perda da função pública e o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração do agente.

Já outra matéria quer alterar a Lei Maria da Penha para determinar que as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na legislação possam ser perpetradas por quaisquer meios, inclusive eletrônicos. A autora da matéria é a procuradora Especial da Mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF).

“O surgimento de dispositivos e aplicativos digitais ao longo das últimas duas décadas trouxe novas formas de violência, que ocorrem principalmente online e por meio de telefone celulares”, explicou a parlamentar.

E acrescentou: “As mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida da intimidade e outras condutas. Como legisladores, temos que aperfeiçoar as normas vigentes para não permitir que criminosos escapem pela brecha da Lei”.

“O mês da mulher é um momento para lembrar a nossa luta pelo direito de viver e de sermos respeitadas”. “Essa lista de projetos prioritários é apenas uma parte das mudanças legislativas que almejamos para garantir mais proteção às mulheres e quebrar de vez o ciclo de violência e machismo enraizados na nossa sociedade.”

O que acontece na Câmara dos Deputados?

Nesta semana, a Câmara aprovou um projeto de lei (PL) que viabiliza crédito a mulheres microempreendedoras individuais ou donas de micro e pequenas empresas.

Chamado de Programa Crédito Mulher, a proposta determina que no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam emprestados a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. O texto ainda será votado pelo Senado.

Na pauta de votações do plenário, há um projeto que propõe a criação de um selo de qualidade com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo o texto, o selo será conferido a empresas que reservem percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência, garantido o anonimato dessa condição; possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade; e adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar.

Outro projeto que deve ser votada é uma Medida Provisória (MP) que institui um programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. O programa pretende capacitar professores e equipes pedagógicas para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à prevenção e à solução do problema nas instituições de ensino.

De acordo com a MP, as escolas serão obrigadas, entre outras coisas, a fornecer materiais educativos e informativos com exemplos de condutas que possam ser consideradas assédio sexual no ambiente educacional e divulgar canais acessíveis de denúncia do crime.