Câmara de SP aprova Reforma da Previdência do município após dia marcado por tensão dentro e fora da Casa

Em meio a protestos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (11), em segunda e definitiva votação, a Reforma da Previdência do funcionalismo público encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários.

Como se trata de PLO, não há necessidade de sanção do prefeito. O texto entrará em vigor em 120 dias.

A lei prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433.

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O texto havia sido aprovado em primeira votação em 14 de outubro e sofreu alterações, a pedido do Executivo, que foram aprovadas por uma Comissão Especial de Estudos da Casa antes de ir a plenário em segunda votação na terça-feira (9).

A sessão foi marcada por brigas e discussões entre parlamentares do governo e da oposição, no plenário, e também por confronto do lado de fora da Casa entre servidores que se manifestavam contra a reforma e guardas civis e policiais militares.

Os manifestantes jogaram ovos, garrafas e mastros de bandeira contra o prédio da Câmara, e os guardas revidaram com balas de borracha. Uma mulher ficou ferida na perna durante a ação da Polícia Militar e da GCM.

A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) tentaram reprimir os tumultos e houve uso de bala de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Os manifestantes atearam fogo em objetos e fizeram um bloqueio nas vias do Centro que ficam no entorno da Câmara.

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G1