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Acabou a 'saidinha'

Câmara aprova projeto que acaba com a 'saidinha' temporária de presos e decisão divide opiniões

A medida foi discutida por parlamentares na última quarta-feira (3)

Câmara aprova projeto sobre 'saidinha' temporária de presos e decisão divide opiniões - Imagem: reprodução Freepik
Câmara aprova projeto sobre 'saidinha' temporária de presos e decisão divide opiniões - Imagem: reprodução Freepik

Publicado em 05/08/2022, às 16h52 Vitória Tedeschi


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de detentos do sistema prisional, a conhecida popularmente como 'saidinha'.A medida, que teve 311 votas favoráveis e 98 contrários, segue agora para análise do Senado Federal.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Hoje, a legislação permite o benefício cinco vezes ao ano para presos do regime semiabertoque já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

Quando foi aprovado no Senado, em 2013, o projeto era bem mais enxuto e apenas restringia as possibilidades de saída temporária - que só poderia ser concedida uma vez ao ano e para presos primários.

Desde a aprovação do pacote anticrime, em 2019, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito àsaída temporária.

A decisão dividiu opiniões. Deu um lado, há quem acredite que a medida possa aumentar a segurança da cidade e diminuir o índice criminal. De outro, pelo contrário, acredita que o fim das 'saidinhas' pode gerar uma reação violenta do crime organizado pela retirada de um direito prisional.

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