Prefeito de SP aprova revisão do Plano Diretor; confira os avanços da cidade

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou recentemente o projeto de lei da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE). A divulgação foi feita neste sábado (08) no Diário Oficial da Cidade.

Segundo o documento, a nova lei traz cerca de 120 artigos que promovem ajustes ao Plano Diretor aprovado em 2014 (Lei 16.050/14).

O texto do PDE apresenta avanços e aperfeiçoamentos para instrumentos de planejamento urbano da cidade. Um dos destaques do novo Plano Diretor é a ampliação de incentivos para a produção habitacional às famílias de baixa renda. O texto também aprimora ações destinadas à melhoria da mobilidade, sustentabilidade e qualidade de vida das pessoas, entre outras.

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“Foram dez vetos, está publicado no Diário Oficial na data de hoje, sábado. Esses vetos não mexem de uma forma muito forte na questão do que foi aprovado na Câmara Municipal. Tem algumas questões, que a gente achou melhor (alterar), e a Câmara entendeu”, declarou o prefeito Ricardo Nunes.

O que mudou na Habitação social?

Uma das transformações desse setor foi percebida em empreendimentos de habitação popular situados em Zona Especial de Interesse Social no entorno dos Eixos (regiões mais bem servidas de transporte público) construir 50% a mais do que era previsto no PDE de 2014. Na prática, a Revisão elevou o coeficiente de aproveitamento (quantidade de área a ser construída) de 4 para 6 vezes o tamanho do terreno nesses casos.

Outra mudança ocorrida na política habitacional é a previsão de locação de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Um empreendimento de HIS e HMP poderá destinar, total ou parcialmente, unidades para aluguel, com exceção de empreendimentos produzidos por meio de programas habitacionais federal, estadual e municipal.

Em relação aos vetos ao projeto que foi aprovado pela Câmara, Nunes falou da retirada da Transferência do Direito de Construir (TDC), que é um instrumento urbanístico previsto no PDE, para quem já tem isenção de outorga do HIS 1. “Mas aí, se a gente desse TDC, incentivasse mais para HIS 1, enfraqueceria o Fundurb. Portanto, a gente achou que era desequilibrada essa questão, porque, uma vez que você já está dando isenção de outorga para construção de HIS 1, já estaria de bom grado”, explicou.

Quanto às moradias populares, houveram ajustes que aumentaram o rigor sobre o controle da destinação dessas unidades às famílias de baixa renda. A partir da sanção da lei, foi definida a obrigação permanente a destinação das moradias às faixas de renda declaradas no momento do licenciamento do empreendimento, ou seja, mesmo que comercializada posteriormente, a unidade deverá continuar atendendo ao perfil inicialmente definido.

As unidades do tipo HIS-1 são destinadas a famílias com renda mensal até 3 salários mínimos ou 0,5 salário per capita, HIS-2 são reservadas para famílias com renda mensal até 6 salários mínimos ou 1 salário per capita e HMP são voltadas a famílias com renda mensal até 10 salários mínimos ou 1,5 salário per capita.

A gestão de Ricardo Nunes também passará a exigir como comprovação da destinação da unidade certidão atestando o enquadramento da família na faixa de renda, além da averbação da tipologia da unidade na escritura do imóvel.

Para reduzir o número de imóveis ociosos na cidade, a Revisão aumentou o arcabouço de instrumentos, como a promoção de chamamentos públicos para a realização de consórcio imobiliário e para implantação de unidades de habitação de interesse social, a desapropriação amigável, inclusive no caso em que o valor da dívida relativa ao IPTU supere o valor do imóvel, e a utilização do procedimento de regularização fundiária urbana.

A Cota de Solidariedade também foi aperfeiçoada para elevar a produção de habitação de interesse social. Para a construção de empreendimentos acima de 20 mil m² na cidade, a contrapartida paga ao Município de 10% da área do terreno subiu para 20% nos casos em que o pagamento seja feito por meio de doação de terreno ou de recursos ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). O objetivo é estimular o empreendedor a produzir diretamente unidades de habitação de interesse social.

Os percentuais mínimos de investimentos em HIS com recursos do Fundurb e de Operações Urbanas Consorciadas/Áreas de Intervenção Urbana também foram ampliados de 30% para 40% e de 25% para 35%, respectivamente.

E quanto à mobilidade?

A lei também traz ao Plano Diretor medidas para melhorar a mobilidade e estimular um aumento do adensamento populacional nos Eixos, buscando reduzir, assim, os deslocamentos entre moradia e emprego. Agora, é estabelecido, por exemplo, que somente habitações com área superior a 30 m² tenham direito a vaga de garagem não computável (com potencial construtivo gratuito). Hoje, não existe esse limite. Também foi ampliado o raio das quadras alcançadas pelos Eixos de 600 para 700 metros nas proximidades de estações de trem e metrô e de 300 para 400 metros no entorno das vias de corredores de ônibus.

De modo inedito, o Plano Diretor prevê a elaboração de um Plano Municipal Hidroviário para a cidade. Ele deverá considerar e compatibilizar suas ações com os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, de Saneamento Ambiental Integrado, de Drenagem e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O que melhorou na área econômica?

A fim de impulsionar a geração de empregos na capital, o projeto sancionado prevê a criação de novas centralidades nos trechos urbanos das Rodovias Anchieta e Raposo Tavares. O funcionamento desses territórios deverá ser definido em lei específica.

Como fica o enfrentamento das mudanças climáticas e os cuidados com o meio ambiente

Com essa revisão, o Plano Diretor de São Paulo está mais coerente com as questões de combate às mudanças climáticas após a incorporação no texto das diretrizes e princípios do Pacto Global das Nações Unidas (ONU) e seus objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. A lista de parques propostos para a cidade foi atualizada e teve a inclusão de novas áreas como a do Jockey Club, na zona oeste. A implantação de um parque neste local depende ainda de avaliação por parte do Município.

O PDE também evoluiu o Marco Legal do Saneamento Básico em seu texto para orientar a aplicação da Política de Saneamento Ambiental da cidade. A Revisão criou também ações prioritárias para o Sistema de Drenagem.

Terras indígenas e quilombolas

A preservação e valorização de áreas indígenas na cidade também se fizeram presentes na Revisão. A partir de agora o Município passa a exigir estudo e relatório de impacto de vizinhança para empreendimentos situados junto a divisas de terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação. Em relação a quilombolas, esses territórios foram incluídos agora no Plano Diretor entre as áreas de Zona Especial de Preservação Cultural.