Prefeitura de SP decide propor a prorrogação da revisão do Plano Diretor para 2022

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), apresentou uma proposta para prorrogar o prazo da discussão do Plano Diretor, conjunto de regras para o crescimento da cidade, para 2022. O projeto com a proposta será enviado à Câmara Municipal.

O último Plano Diretor foi aprovado em 2014, na gestão de Fernando Haddad (PT). A previsão era a de que lei rediscutiria as normas neste ano.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentou a proposta durante a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Segundo a prefeitura, “A medida foi necessária diante da inviabilidade de cumprimento do prazo atual (31 de dezembro de 2021) para concluir a revisão. “

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Em junho, como o g1 mostrou, a revisão do plano diretor dividiu os vereadores. A oposição pedia que a análise fosse adiada porque a pandemia poderia prejudicar a participação popular no debate sobre o tema.

Em agosto, o Ministério Público de São Paulo enviou um parecer endereçado ao prefeito recomendando o adiamento do início das audiências públicas no processo de revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

No parecer, cinco promotores de Habitação e Urbanismo da capital apontam que a Prefeitura de São Paulo deixou de cumprir uma série de requisitos para que a revisão pudesse acontecer de forma acessível a todos os paulistanos.

Embora a lei que determinou a revisão intermediária do plano ordene que ela aconteça neste ano, o Ministério Público afirma que a excepcionalidade da pandemia justifica o adiamento da revisão até que as recomendações sejam atendidas.

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G1