A experiência democrática chinesa

Três fatores fundamentais têm sido elementos norteadores na construção da China: o período conhecido como os Cem Anos de Humilhação, a fundação da República Popular da China e o processo de Reforma e Abertura. Estes três momentos definem a China moderna, seu sistema político e econômico.

Os Cem Anos de Humilhação estão relacionados às Guerras do Ópio e do processo de fracionamento da China entre os países ocidentais, além da instabilidade do poder político chinês, que viu o país deteriorar-se e fragmentar-se. A China se atrasou em relação ao Ocidente no seu processo de industrialização. Enquanto na Europa o sistema feudal terminava com a Revolução Industrial e as revoluções políticas que seguiram, o Ocidente encontrou na China, em 1840, um país feudal, com um sistema político enfraquecido diante do poderio das potências ocidentais. Isto possibilitou a conquista fácil e a repartição do país. Houve resistência, porém a mudança do destino precisou de algumas gerações para que houvesse a recuperação da sua integridade política e territorial.

Em meio a esse período de turbulência, a elite chinesa optou por escolher o modelo democrático ocidental na tentativa de resolver os problemas domésticos. Com a Revolução de 1911, o sistema monárquico terminou, sob a liderança de Sun Yatsen. Neste momento, a história imperial de mais de dois mil anos chegou ao fim, ao buscarem-se implementar várias das instituições democráticas ocidentais, como o parlamentarismo e o multipartidarismo. Esta tentativa frustrada de implementação de democracia levou ao país a uma situação ainda mais caótica, acelerando o colapso. Tratava-se de uma cópia malfeita da democracia ocidental ou de um sistema que efetivamente não funcionaria na China? Estes questionamentos, sem dúvida, representam grandes das dúvidas da história recente da China.

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Diante deste cenário, a evolução política chinesa adotou uma estratégia diferente. Ao final do século XVIII e no início do século XIX, novas ideias políticas surgiam e jovens chineses que se encontravam na Europa também participaram desses momentos de discussão e definição política. A ascensão do Partido Comunista da China (PCCh), combinando Marxismo e Leninsmo, democracia e ciência, ocorreu nesta fase da história chinesa, num processo que demorou vinte e oito anos.  O modelo híbrido adotado pelo PCCh adicionou elementos da cultura chinesa, do Confucionismo e as características do pensamento coletivo chinês. Além disso, alguns dos elementos do comunismo soviético – que era a referência desta nova ideologia na ocasião – também foram incorporados, particularmente na formatação do núcleo de poder.

O PCCh adotou, como fruto de sua evolução ao longo de sua existência, estruturas diferentes com o objetivo de solidificar sua relevância e importância no país, além de buscar mecanismos para consolidar a sua legitimação e base popular. Mecanismos como associações de camposes, trabalhadores, soldados e de outras classes sociais constituíram formas importantes de implementação de democracia política dentro do contexto partidário. Tais formas revelaram-se mais democráticas e abertas do que aquelas inicialmente perseguidas pelos “democratas ocidentais”, representados pelo Kuomintang, o partido político fundado por Sun Yatsen.

Desde o início de sua atuação, o PCCh adotou o princípio de que a democracia chinesa deve ser garantida pela ditadura democrática popular: o poder do Estadose encontra sob controle popular e deve servir aos interesses da população. Ações contrárias a essa perspectiva devem ser combatidas, uma vez que, em princípio, violariam os interesses coletivos da população. Este centralismo do poder e da democracia nas mãos do PCCh se deve ao fato de atribuir-se a ele o papel fundamental de guardião da vontade popular e do interesse coletivo, com o respeito à maioria e proteção da minoria. É por esta razão que as fórmulas democráticas adotadas no Ocidente não prosperam no ambiente chinês, uma vez que a vontade individual deve estar sempre sujeita à coletiva.

Este processo foi, paulatinamente, sendo implementado pelo PCCh e se fez refletir na própria organização social do Estado. A Constituição chinesa também reflete muitos desses princípios. No sistema político, por exemplo, houve a adoção de um sistema parlamentar unicameral, com o Congresso Nacional Popular (CNP), que é o órgão supremo do poder estatal na China. Além dele, existem congressos populares que são responsáveis por decidir as questões locais. Existem, ainda, orgãos administrativos responsáveis pela implementação das leis e decisões aprovadas por tais conselhos. E, na parte judicial, tribunais e procuradorias exercem jurisdição penal e capacidade persecutória de modo independente.

O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

Diferentemente do que se acredita no Ocidente quanto à China, a narrativa política do país entende que a democracia é o elemento essencial para consolidação da modernização socialista, dentro de um ambiente de prosperidade econômica, Estado de Direito e uma experiência integrada e coletiva de desenvolvimento político. Por ter logrado manter o país coeso e unificado num momento histórico tão difícil, como foi o período que antecedeu à formação da República Popular da China, e promovido as necessárias mudanças que projetaram o País globalmente, o PCCh representa os interesses da coletividade e tem sua ação legitimada pelos resultados alcançados.