Dia da Internet Segura: 5 dicas de como proteger as crianças

Neste dia 7 de fevereiro, celebra-se o Dia Internacional da Internet Segura (ou Safer Internet Day, no original em inglês), data comemorativa que foi fundada pela organização europeia Insafe com o objetivo de promover o uso consciente, seguro e responsável da web e de telefones celulares, em especial entre jovens e crianças de todo o mundo.

O Brasil participa desde 2008 dessa iniciativa, convidado formalmente pela organização não-governamental Safernet, que defende os direitos humanos no ambiente virtual, e o Ministério Público Federal de São Paulo para organizarem a data no país.

A data comemorativa acontece anualmente no segundo dia da segunda semana de fevereiro, o que significa que os dias em específico podem mudar de ano para ano. Aqui no Brasil, o evento está sob a responsabilidade da SaferNet Brasil e do Ministério Público Federal.

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Para a advogada de Direito Digital, Ivanice Cardoso, o momento é extremamente relevante para trazer a principal mensagem de que a internet pode ser um ambiente seguro: "Ela não é um ambiente totalmente seguro, nem foi desenhado para ser um ambiente seguro. Mas pode ser a partir das nossas práticas como usuários e das exigências que nós façamos para os produtores de soluções na internet, sejam os aplicativos, os jogos, etc".

Dentre as atividades para comemorar a data destacam-se as campanhas de conscientização na mídia, palestras em escolas, coletivas de imprensa, seminários e concursos.

A principal proposta do evento é a responsabilidade compartilhada entre governos, educadores, pais, ONGs, veículos de mídia, indústria e outros atores relevantes na proteção dos direitos dos cidadãos no que se refere ao uso das novas tecnologias.

A Internet é uma ferramenta cada vez mais presente na vida das crianças e dos adolescentes. Fazer amigos, compartilhar arquivos, baixar músicas, assistir a vídeos e realizar compras são algumas das atividades que tanto atraem os jovens para as atividades na rede.

No entanto, é necessário estar atento aos riscos que o uso não consciente da Internet pode oferecer.

O espaço virtual é como qualquer outro espaço público, onde é preciso tomar cuidados e estabelecer limites, já que os direitos da criança podem ser violados de várias formas.

Ivanice Cardoso, que além de especialista é entusiasta do tema, acredita que o perigo da internet está divido em dois momentos para as crianças. O primeiro momento seria o de 'perigos imediatos', onde se enquadrariam os assédios sexuais, morais e até sociais, como o ciberbullying.

A fim de exemplificar, ela destaca ainda que as crianças de até 13 anos ainda estão em fase de desenvolvimento, portanto ainda não tem capacidade de discernir certas informações que podem, por exemplo, ser prejudiciais tanto para elas quanto para terceiros. Assim, elas se tornam mais vulneráveis e capazes de se colocarem em riscos imediatos como os citados a cima.

Eu já acompanhei, como advogada, casos em que a criança demorou de 4 a 6 meses para comunicar para a família que ela estava sendo assediada sexualmente. E nesse ponto, ela já havia feito troca de mensagens, mensagens com imagens nus da criança. Enfim, todos esses perigos imediatos", diz Ivanice.

Já em relação aos 'perigos de médio e longo prazo', a advogada ressalta que, apesar de não ser possível notar imediatamente, o excesso de estímulos na Internet pode ser um grande vilão. Isso porque ele eleva a ansiedade, a incapacidade de lidar com a frustração, a incapacidade de atenção plena e dificuldades psicomotoras, de fala e até musculares.

O impacto disso é uma criança com menos capacidade de interação social, menos capacidade de entender o seu papel na sociedade e de adequação a equipes de trabalho, só que são impactos que a gente não vê imediatamente", explica a advogada.

Por fim, fica claro que o uso deliberado da Internet para as crianças pode representar grande perigo.

Desse modo, o Diário de S.Paulo não poderia deixar de fazer a sua parte, e, por isso, com ajuda da advogada de Direito Digital, Ivanice Cardoso, separamos algumas dicas que podem ajudar a cuidar de seus filhos (as) quando o assunto é segurança na internet.

Confira abaixo 5 dicas de como proteger as crianças na Internet:

1- Não superestime a capacidade do seu filho

É muito importante respeitar as etapas de desenvolvimento das crianças para que elas não sejam colocadas em situações de risco.

Ivanice alerta que é muito importante que todas as partes do cérebro das crianças estejam desenvolvidas para que elas consigam ter o discernimento necessário para navegar na Internet com mais segurança.

Ou seja, esteja atento ao que os pequenos estam consumindo online - a fim de protegê-los dos perigos imediatos -, e por quanto tempo estão navegando - para evitar problemas futuros.

2- Lembre-se: não existe 'nativo digital'

Para a advogada, essa frase tem que estar na mente de todos os pais. Para explicar isso, ela afirma que o ser humano não precisa de Internet para sobreviver, até porque por muito tempo foi assim.

Por isso, acreditar que uma criança já nasce com capacidades para lidar com o ambiente digital é ignorar que ela ainda está em fase de desenvolvendo, que estará sendo exposta a uma rede enorme de estímulos exagerados e pessoas que podem não estar bem intencionadas - representando grandes perigos.

3- Não menospreze o poder letal da Internet

É preciso ter em mente, e nunca se esquecer, que, apesar de ser capaz de nos conectar com nossos parentes distantes, de nos proporcionar o conhecimento instantâneo sobre qualquer assunto do munto e diversas outras vantagens, ela também pode representar enorme poder letal quando usada de maneira inadequada ou excessiva.

Os princiapis efeitos letais estão presentes em três áreas: saúde, sociabilização e estrutura familiar.

Ivanice destaca que é responsabilidade dos pais ajudar as crianças a construir estruturas para a fase adulta e afirma que "se dentro de casa nós não temos uma comunicação olho no olho, assertiva, nós não estamos preparando esse ser humano para ter uma vida íntegra em sociedade" - seja em qualquer uma das três áreas citadas acima.

Ou seja, às vezes é bom estipular algumas regras de 'tempo de tela' para vivenciar o contato entre família, o toque, o diálogo e outras atividades fora do mundo online.

4- Use e abuze da proteção

É importante citar também a relevância e necessidade de usar de todos os recursos de proteção em ambientes digitais. Ivanice relembra que os controles parentais são validados pela Lei do Marco Civil da Internet, o que faz com que os pais tenham a obrigação de proteger as crianças na Internet.

Existem aplicativos para celulares e tablets que permitem gerenciar tempo de tela e chamadas de números não cadastrados, bloquear download de outros aplicativos e limitar o envio de imagens etc, como, por exemplo, Google Family Link e Controle Parental Screen Time.

Mas apesar das inumeras ferramentas para proteger os pequenos, a advogada enfatiza que o controle parental mais efetivo continua sendo e sempre será o olho no olho.

"A conversa cheia de afeto, cheia de carinho por esse serzinho que está em desenvolvimento e que precisa compreender o princípio da autoridade: no sentido de que 'estou aqui para te proteger e para cuidade você'. Bem diferente do autoritarismo", afirma.

5- Não existe 'game over' na educação de filhos

Outra frase-chave para esse assunto, aos olhos de Ivanice, é que não existe "jogo ganho" na educação de filhos, e os pais precisam retomar alguns conceitos sempre que necessário.

Ela usa o exemplo da introdução alimentar para explicar sobre isso, de quanto certo dia a criança ama suco de laranja, por exemplo, e no outro chega a sentir náuseas na hora de tomar. Assim, a chave é respeitar o tempo de desenvolvimento em todas as áreas.

O exemplo para as redes sociais é parecido, isso porque os pais devem ter a liberdade de retardar o acesso à tecnologia ou de entregá-la assim que acharem correto. O que ela enfatiza é que nunca deve haver o medo de retroagir e 'mudar os rumos' quando se achar que as coisas estão fugindo do controle ou que existe algo errado.

"Não tenha medo, volta duas casinhas, retira o equipamento ou os acessos, conversa com essa criança com muito amor e afeto. Essa criança vai reclamar porque ela vai sair do espaço de conforto dela, mas ela vai te agradecer por estar sendo protegida. E esse é um ponto muito importante de retomada da autoridade parental", aconselha Ivanice.

Projetos de lei e Internet Segura

É claro que se atentar as dicas como as citadas acima podem poupar situações desagradáveis e perigosas, no entanto, também é importante lembrar que o sistema jurídico tem papel fundamental na proteção de todos os internautas e que medidas já estão sendo tomadas.

Diversos projetos sobre esse assunto estão em debate ou já foram aprovados pelo Senado. Um deles é o PL 4554/2020 do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) já transformado em lei (14155/2021), que aumenta a pena para crimes cibernéticos cometidos pelo celular.

Outras propostas que buscam a acessibilidade e a segurança na internet estão em debate no Senado. É o caso de um projeto do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, que amplia a atuação de policiais no combate a crimes relacionados à dignidade sexual cometidos na rede, caso da divulgação indevida de imagens ou vídeos.

Já o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, quer garantir que os sites de empresas ou órgãos do governo tenham instrumentos mínimos de acessibilidade para pessoas com deficiência, como possibilidade de alto contraste, descrição de imagens, presença de Libras e navegação por teclado.

LGPD e Dia da Internet Segura

Um exemplo ainda maior de como as leis podem - e devem - estar alinhadas a maior segurança na internet é a famosa Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

De acordo com o site lgpdbrasil.com.br, a Lei 13.709/2018 tem como objetivo proporcionar proteção dos dados de pessoas físicas -nome, R.G, e-mail, endereço, imagens pessoais-, regulamentando o tratamento das informações pessoais pelas empresas, uma vez que esses dados ganharam grande importância na economia moderna, pois permitem prever as ações dos usuários na Internet, analisar perfis de consumo, opinião, entre outras atividades - tanto para os adultos quanto para as crianças.

Ou seja, as informações e dados pessoais disponibilizados na internet viraram o ouro da vez, pois passaram a valer como moeda de troca e literalmente dinheiro.

A LGDP busca tornar a internet mais segura, pois entende que, quando as informações (como endereço, locais de visita frequente, valor do salário, etc) caem nas mãos erradas, isso pode se tornar realmente perigoso. E como você já deve ter pensado, esse perigo é multiplicado quando estamos falando sobre crianças, por isso, todo cuidado é pouco.