O que muda nas compras internacionais com a nova reforma tributária?

Durante a última quarta-feira (24), o ministro da Fazenda entregou o novo projeto de lei em que regulamenta uma nova reforma tributária.

O novo projeto trará com ela algumas mudanças para os brasileiros, podemos destacar a forma de comprar online em sites estrangeiros.

Por enquanto, o sistema de tributação para todas as compras internacionais funciona através do programa Remessa Conforme, que isenta as taxas das mercadorias que chegam até US$50. Enquanto isso, os estados cobram 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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O lugar a que pertencemos

Agora com a nova reforma tributária, as compras internacionais realizadas com valor de até U$50 passarão a ser taxadas através do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

De acordo com o portal da CNN Brasil, este novo tributo combina tanto a tributação federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) quanto a estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços).

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, conta que “mesmo itens de baixo valor sofrerão as cobranças estadual e federal com a implementação da reforma sobre o consumo”.

Mas contudo, Appy diz que a carga tributária total não terá nenhuma mudança significativa.

Appy ainda reforça sobre as novas regras do IVA, a qual não interferem no Imposto de Importação, já que a mesma é zerada no caso das compras de até US$50.

Agora, todas as compras que ultrapassem este valor, na teoria, serão aplicadas taxas, na qual já existem, além do novo imposto.