Receita Federal anuncia quanto cobrará em impostos sobre compras internacionais

A Receita Federal considerou uma alíquota de 28% para taxar compras online internacionais de até US$50 (na cotação atual, equivalente a R$250,05) para simular a arrecadação com o programa Remessa Conforme no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional no final de agosto.

Segundo a CNN, a análise foi apresentada pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) no dia 29 de agosto, sendo assim, dois dias antes da entrega da peça orçamentária ao legislativo. Atualmente, as compras em varejistas no exterior de até US$50 poderão ficar isentos de impostos federais sobre a importação se a empresa aderir ao programa Remessa Conforme.

Porém, em compras acima desse valor, seguirá valendo o tributo de 60% de importação. Nos estados, há a determinação da cobrança de 17% de ICMS sobre essas compras. A equipe econômica já tinha sinalizado a volta do tributo, com a intenção de aumentar a arrecadação para o ano que vem, mas não informou qual alíquota seria adotada. No PLOA 24, o governo inseriu apenas a expectativa de ganhos em torno de R$2,86 bilhões com a volta da taxação.

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Em setembro, Dario Durigan, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, que a projeção seria de uma alíquota mínima de 20%. Mas, no estudo realizado pela Receita, foi considerado o imposto em 28%.

A partir do valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicou-se os redutores de volume de importação de acordo com os cenários de alteração no comportamento do contribuinte e multiplicou-se esse resultado pela alíquota do Imposto de Importação proposta (28%) para se chegar às estimativas de ganho de arrecadação apresentadas nesta Nota", disse a publicação da Receita.

Ainda na nota, os técnicos reconheceram que a proposta implica em um aumento considerável no preço final da mercadoria para o consumidor, mas avaliam que a vantagem de se importar será diminuída de forma relevante, pois o preço dos produtos nacionais será mais competitivo.

Porém, apesar de considerar a alíquota de 28% para essas compras para fins da proposta orçamentária, o governo ainda não definiu qual percentual será adotado. Na nota, a Receita ainda é considerado um percentual entre 30% e 70%, - a tendência é que realmente fique nessa faixa.

Na última terça-feira (24), o Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros Claudemir Malaquias, ao ser questionado sobre o assunto, afirmou que o estudo foi realizado em um cenário hipotético.

Todas as projeções que foram feitas para fins de orçamento, foram com cenários hipotéticos e sem a decisão firmada. É claro que, ao longo do processo decisório, a portaria ainda não saiu, mas essa medida vai ser encaminhada para a equipe do ministério", disse.

A assessoria de imprensa da Receita Federal reforçou o que Claudemir Malaquias disse, que as estimativas foram feitas em um cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. A partir do Programa Remessa Conforme, com essa certificação da grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada.