Governo planeja retomar imposto de importação para compras até US$ 50

Nessa terça-feira (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, trouxe à tona a possibilidade de uma mudança significativa no programa Remessa Conforme. Segundo Alckmin, o "próximo passo" pode ser a reinstauração do imposto de importação para varejistas estrangeiras, mesmo para compras abaixo de US$ 50. A medida inicial, implantada em agosto, isentava as varejistas internacionais dessa alíquota para compras até esse valor, gerando um impacto considerável no setor nacional.

A declaração de Alckmin não foi caracterizada como um anúncio oficial, mas ela levanta questões sobre como o governo está respondendo às preocupações das empresas brasileiras. A mudança inicial no imposto de importação foi parte de um esforço para incentivar a adesão voluntária ao programa Remessa Conforme da Receita Federal. Esse programa, ao reduzir o tempo de entrega de encomendas do exterior, visava simplificar as transações e promover maior eficiência nas operações comerciais internacionais.

No entanto, a isenção de impostos para produtos importados gerou descontentamento entre as empresas nacionais. Antes mesmo dessa isenção, as empresas brasileiras já manifestavam ressalvas quanto à concorrência com as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. Alegavam que tais empresas praticavam competição desleal, pois não estavam sujeitas aos mesmos impostos e custos trabalhistas, permitindo-lhes oferecer preços mais baixos.

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A mudança na tributação foi uma tentativa de nivelar o campo de jogo, mas o impacto na competitividade do mercado nacional em comparação ao internacional permanece incerto. Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), destacou a complexidade da situação, considerando a novidade da medida governamental. Ele ressaltou que os próximos meses serão cruciais para entender o impacto real da medida nas dinâmicas do mercado.

A rapidez na entrega de encomendas após a mudança tributária, mencionada por clientes, tem incentivado a compra de produtos do exterior. A agilidade ocorre porque a prestação de contas tributárias à Receita Federal é feita antecipadamente, reduzindo os processos após a chegada dos pacotes. Isso cria uma dinâmica mais eficiente, com as encomendas chegando prontas para serem enviadas aos destinatários, em comparação com o processo anterior, em que os itens chegavam ao país sem informações prévias de prestação de contas.