Governo ajusta orçamento para financiar Pé de Meia e Vale Gás

O governo federalfirmou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para a inclusão dos programas Pé-de-Meiae Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Para viabilizar essa inclusão, foi acordada uma diminuição de R$ 7,6 bilhões nas despesas previstas para o Bolsa Famílianeste ano. O relator da PLOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), manifestou otimismo em relação à votação do orçamento, agendada para a próxima quarta-feira (19).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esclareceu que a redução no Bolsa Família é resultado de uma revisão minuciosa dos benefícios concedidos a famílias que não atendem aos critérios necessários para a assistência. "Com esse pente fino realizado no ano passado, conseguimos esse corte de R$ 7,6 bilhões. Nenhuma família que tem direito ao Bolsa Família ficará sem o benefício. Não se trata de um corte no programa, mas sim de uma adequação às diretrizes já anunciadas", ressaltou Randolfe.

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O senador Ângelo Coronel havia solicitado ao Executivo que apresentasse cortes de R$ 15 bilhões em outras áreas para financiar os programas Pé-de-Meia e Vale Gás, que estavam sem previsão orçamentária até então.

Em resposta, o governo enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) solicitando as adequações necessárias. Segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que poderão ter suas previsões orçamentárias reduzidas em 2025.

Dentre os itens mencionados na lista estão R$ 4,8 bilhões destinados ao Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento das escolas em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural do país. "Os R$ 3 bilhões do Vale Gás decorrem dessas outras reduções", afirmou Randolfe.

Além dos recursos para o Vale Gás, que subsidia a compra de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade, o relator também buscava uma solução para os R$ 12 bilhões necessários ao Pé-de-Meia, um programa federal que concede R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para evitar a evasão escolar.

Randolfe destacou que há R$ 1 bilhão já alocado para o programa no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Caso o remanejamento não seja suficiente para cobrir o total necessário ao Pé-de-Meia, as pendências financeiras serão encaminhadas ao Legislativo por meio de um projeto de lei específico (PLN). "O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo inclua no orçamento todos os recursos necessários ao Pé-de-Meia. Estamos na metade desse prazo e ainda temos mais 60 dias para cumprir essa demanda", acrescentou Randolfe.

Conforme previsto na legislação que instituiu o programa Pé-de-Meia, os recursos estavam sendo financiados por fontes externas ao Tesouro Nacional. No entanto, o ministro do TCU, Augusto Nardes, alertou que esse método poderia contornar o teto de gastos estabelecido e exigiu ajustes na forma como o benefício é financiado, dando um prazo ao governo para incluir esses gastos no orçamento de 2025.

Sobre a votação do orçamento, Ângelo Coronel se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ele assegurou que o acordo estabelecido deve facilitar a votação da PLOA na próxima semana.

"A equipe econômica sugeriu cortes em algumas categorias de despesas. Vamos analisá-las cuidadosamente e provavelmente seguiremos as orientações do Poder Executivo. Quaisquer reduções serão feitas em comum acordo com o governo para evitar descontinuidades em algumas áreas. Não antevejo maiores dificuldades e devemos ajustar tudo para levar o projeto orçamentário à votação provavelmente no início da próxima semana", destacou.

O relator comprometeu-se a apresentar seu parecer sobre a PLOA no domingo (16). Em seguida, haverá um período aberto para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta-feira (19) da próxima semana.

A votação do Orçamento referente ao ano de 2025 deveria ter ocorrido no final do ano anterior, conforme determina a Constituição Federal. Contudo, devido à falta de consenso entre os parlamentares, a deliberação foi adiada para este ano.