Governo busca soluções para desvio de R$ 15 bilhões no orçamento de 2025

Na quarta-feira (12), o governo federalengajou-se em discussões com líderes parlamentares a fim de encontrar uma solução técnica e política para um desvio de R$15 bilhões que ameaça romper o teto de gastos estabelecido para o Orçamento de 2025. O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Angelo Coronel, identificou que, deste total, cerca de R$3 bilhões referem-se ao programa Vale Gás e R$12 bilhões ao programa Pé-de-Meia, ambos não respeitando os limites orçamentários previstos para este exercício.

Coronel enfatizou a necessidade de cortes em outras áreas do governo ou entre ministérios para acomodar esses R$15 bilhões dentro das normas do arcabouço fiscal. "O governo deve indicar onde serão realizados os cortes, uma vez que a responsabilidade pela proposta orçamentária recai sobre o Poder Executivo. É incumbência do governo apresentar suas previsões de despesas e receitas para o próximo ano, não cabe ao parlamento decidir arbitrariamente sobre os cortes", declarou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, está realizando reuniões com diversas lideranças partidárias nesta quarta-feira, incluindo um encontro com Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, e Júlio Arcoverde, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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Além disso, Angelo Coronel programou uma reunião com Gleisi e Rui Costa, ministro da Casa Civil, para a tarde desta quarta-feira a fim de discutir a questão.

Programas Sociais

Em relação aos programas sociais em questão, Coronel destacou que o Vale Gás, que fornece suporte financeiro bimestral a famílias de baixa renda para a aquisição de gás de cozinha, está orçado em apenas R$ 600 milhões. No entanto, ele estima que seriam necessários R$ 3,6 bilhões para sua manutenção adequada durante este ano.

Por outro lado, o programa Pé-de-Meia, que destina R$ 2 mil a estudantes do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade para evitar a evasão escolar, exigiria R$ 12 bilhões em 2025. Entretanto, esse valor não está contemplado na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A ausência de previsão orçamentária se deve ao fato de que o Pé-de-Meia era financiado por fundos fora do Tesouro Nacional, conforme estipulado pela legislação que instituiu o programa. Contudo, Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou que essa abordagem pode ser considerada uma violação ao teto de gastos e exigiu ajustes nos métodos de financiamento.

Diante disso, Coronel ressaltou que a decisão do TCU impõe a inclusão do Pé-de-Meia no orçamento deste ano. "Com essa determinação do TCU e um prazo de 120 dias para adequação orçamentária por parte do governo, buscaremos formas de inclusão dos valores necessários até a apresentação da peça orçamentária", acrescentou.

O relator expressou sua expectativa em selar um acordo ainda esta semana. Ele comprometeu-se a apresentar seu parecer sobre a PLOA no próximo domingo (16). Após isso, haverá um período para que os partidos apresentem suas emendas na segunda-feira (17), com votação prevista na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para quarta-feira (19).

A votação do Orçamento de 2025 estava originalmente agendada para o final do ano passado; no entanto, devido à falta de consenso entre as partes envolvidas, foi adiada para este ano conforme determinações da Constituição Federal.