PT pede ao STF que Bolsonaro perca prisão domiciliar após carta divulgada por Flávio

O PT acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada após o senador Flávio Bolsonaro ler, em transmissão nas redes sociais, uma carta escrita à mão pelo pai e endereçada à nação brasileira. A manifestação foi protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que argumenta que a divulgação do documento descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

No pedido enviado ao Supremo, Lindbergh afirma que a carta foi produzida, retirada da residência do ex-presidente e levada a público em poucas horas, com objetivo de alcançar as redes sociais. Para o parlamentar, o episódio não se trataria de uma comunicação privada, mas de uma ação planejada para veicular uma mensagem política por meio de terceiros.

A principal alegação do PT é que o conteúdo da carta tem caráter político-eleitoral. Segundo Lindbergh, Bolsonaro usa o texto para apresentar Flávio como seu porta-voz, reafirmar apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e pedir união de apoiadores em torno desse projeto. Na avaliação do deputado, esse tipo de manifestação estaria diretamente incluído nas condutas proibidas pelas decisões do STF.

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Além da revogação da prisão domiciliar, Lindbergh pede a aplicação de multa de R$ 100 mil. De acordo com o Metrópoles, o parlamentar também solicita a regressão de Bolsonaro ao regime fechado, sob o argumento de que a divulgação da carta configuraria descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, conforme autorização judicial. No entanto, as cautelares impostas a ele mantêm restrições severas de comunicação pública. Em 2025, Alexandre de Moraes reforçou que o ex-presidente não poderia utilizar redes sociais de forma direta nem por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões e divulgação de áudios, vídeos ou transcrições em perfis de outras pessoas.

A decisão do ministro também estabeleceu que Bolsonaro não poderia recorrer a terceiros para contornar a proibição. Moraes advertiu que eventual descumprimento poderia levar à revogação imediata da medida e à decretação da prisão, com base no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.

O caso ganhou dimensão política porque a carta foi usada por Flávio Bolsonaro em meio à movimentação eleitoral de 2026. Segundo a Folha de S.Paulo, o senador divulgou mensagem na qual o ex-presidente o reafirma como porta-voz e candidato. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a carta seria importante para a campanha de Flávio, sob o argumento de que Jair Bolsonaro ainda concentra os votos do grupo político.

A divulgação, porém, também gerou preocupação dentro do próprio entorno bolsonarista. A Folha informou que uma pessoa próxima a Michelle Bolsonaro avaliou que a publicação poderia piorar a situação judicial do ex-presidente, justamente por envolver a veiculação de mensagem em redes sociais, ponto que já havia sido limitado por Moraes.

Para Lindbergh, a leitura pública da carta representaria uma tentativa objetiva de burlar as restrições impostas pelo Supremo. O parlamentar sustenta que a mensagem foi redigida durante visita familiar autorizada e transformada em peça de comunicação política. Na manifestação, ele afirma que o episódio teria sido deliberado porque a carta chegou ao público no mesmo dia, em transmissão feita por Flávio Bolsonaro.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido apresentado pelo PT e decidir se a divulgação da carta configura descumprimento das cautelares. Até uma eventual decisão do Supremo, a solicitação permanece como uma ofensiva jurídica do partido contra Bolsonaro, em um momento em que a pré-candidatura de Flávio movimenta o campo da direita e amplia a tensão entre disputa eleitoral e restrições judiciais impostas ao ex-presidente.