Caminhoneiros iniciam paralisação para pressionar Senado por votação da MP do Frete

Caminhoneiros iniciaram nesta segunda, 13 de julho, uma paralisação em portos e centros de distribuição para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a colocar em votação a Medida Provisória 1.343 de 2026, conhecida como MP do Frete. A mobilização foi anunciada por Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores, a Abrava, também conhecido como Chorão. Segundo ele, a categoria decidiu parar a partir da meia-noite como forma de impedir que o texto perca validade antes de ser analisado pelos senadores.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho e precisa ser votada pelo Senado até quinta, 16 de julho, para ser convertida em lei. Caso não seja analisada dentro do prazo, a medida caduca e deixa de produzir efeitos. A proposta reforça mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário de cargas, torna obrigatório o registro das operações pelo Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, e prevê punições para quem contratar fretes abaixo dos valores mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Wallace Landim afirmou que a categoria tenta há duas semanas fazer com que o Senado paute a proposta. O líder dos caminhoneiros disse que a orientação é para que os motoristas não saiam para viajar a partir da meia-noite e aguardem uma definição sobre a inclusão da MP na pauta. Segundo ele, a paralisação tem foco nos portos e será acompanhada em diferentes regiões do país.

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A pressão recai diretamente sobre Davi Alcolumbre, responsável pela condução da pauta do Senado. Landim afirmou que a categoria não aceitará a perda de validade da MP e atribuiu ao presidente da Casa a responsabilidade por uma eventual ampliação do movimento. A mobilização ocorre em um momento sensível para o setor de transporte, que tem forte impacto sobre a circulação de alimentos, combustíveis, insumos industriais e cargas em geral no país.

Apesar do anúncio de paralisação, a Polícia Militar de São Paulo informou à CNN Brasil, na manhã desta segunda, que não havia impactos relevantes no trânsito. Em Santos, a PM acompanhava uma manifestação pacífica na Rua Augusto Scaraboto, com cerca de 70 pessoas reunidas e via liberada para veículos. A Autoridade Portuária de Santos também informou que as operações seguiam sem anormalidades e que não havia registro de impacto nas vias portuárias, embora tenha relatado um bloqueio parcial por menos de uma hora no início da manhã.

O texto da MP do Frete tem como eixo central impedir que transportadores sejam contratados por valores abaixo do piso mínimo. Pela proposta, o CIOT passa a reunir informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga, valor do frete e condições de pagamento. O sistema deverá barrar automaticamente a emissão do código quando o valor informado estiver abaixo do piso definido pela ANTT, o que inviabiliza o início regular da operação de transporte.

A proposta também prevê regras de pagamento para transportadores autônomos. O texto aprovado assegura o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contratação, com pagamento do saldo restante em até três dias úteis após a entrega da carga. Para representantes da categoria, essa medida busca reduzir a vulnerabilidade financeira dos caminhoneiros autônomos, que muitas vezes arcam com custos de combustível, manutenção, pedágio e alimentação antes de receber integralmente pelo serviço.

Outro ponto relevante é a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância. Segundo o texto aprovado na Câmara, a longa distância é caracterizada quando o motorista precisa permanecer fora da base da empresa ou de sua residência por período superior a 24 horas. Esse valor deverá ser observado em acordos e convenções coletivas de trabalho.

Durante a tramitação na Câmara, o relator da medida, deputado Zé Trovão, incluiu mudanças no texto original enviado pelo Executivo. Entre elas está a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores de carga e motoristas que participaram de bloqueios de rodovias após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A Câmara informou que a anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, além de sanções civis e administrativas, mas não prevê devolução de valores já pagos.

A medida também trata de multas por descumprimento do piso do frete. O texto aprovado prevê sanções para infratores reincidentes, incluindo suspensão temporária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e, em casos de infração contumaz, cancelamento do registro por até 24 meses. A proposta ainda estabelece que a ANTT poderá aplicar medidas cautelares quando houver reiterado pagamento abaixo do piso mínimo.

A discussão sobre a MP reacende uma disputa antiga entre caminhoneiros autônomos, empresas contratantes, indústria e agronegócio. Para lideranças da categoria, o texto é necessário para garantir remuneração mínima e evitar que motoristas operem abaixo do custo. Já setores produtivos alegam que as novas regras podem elevar custos logísticos, pressionar preços e criar insegurança jurídica. Segundo o UOL, entidades industriais criticaram o texto aprovado na Câmara, enquanto representantes dos caminhoneiros defendem a proposta como instrumento de proteção econômica da categoria.

A paralisação desta segunda ganha peso pelo histórico recente do país. Em 2018, uma greve nacional de caminhoneiros provocou desabastecimento, impacto no preço de combustíveis, suspensão de serviços e forte pressão sobre o governo federal. Por isso, qualquer nova mobilização do setor costuma gerar atenção imediata de autoridades, empresas e consumidores.

Até a última atualização, a expectativa apontada por veículos de imprensa era de que o Senado pudesse analisar a MP na terça, 14 de julho. A votação, porém, depende da decisão de pauta de Davi Alcolumbre. Se o texto for aprovado pelos senadores dentro do prazo, seguirá para sanção presidencial. Se não houver votação até quinta, 16 de julho, a medida provisória perde validade e o tema volta a depender de nova articulação política no Congresso.