Receita Federal libera consulta a restituição automática de IR para 3,5 milhões de contribuintes

A Receita Federal liberou a consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) destinado a 3,5 milhões de contribuintes que não entregaram declaração em 2025 por não estarem obrigados, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e agora têm direito a receber até R$ 1 mil de volta.

Como consultar e receber o valor

O crédito será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Para verificar se tem valores a receber, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal e fazer a consulta simples, informando apenas o número do CPF. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Receita Federal, na página "Meu Imposto de Renda" (MIR), onde é possível conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais, se necessário, e retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.

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A iniciativa, batizada informalmente de "cashback", é inédita e utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita para gerar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, dispensando qualquer ação prévia do contribuinte.

Quem tem direito ao benefício

O lote especial contempla contribuintes que atendam, cumulativamente, a cinco critérios: não estavam obrigados a declarar o IRPF referente ao exercício de 2025; não apresentaram declaração por conta própria; tiveram imposto retido na fonte durante 2024; possuem valores a restituir de até R$ 1 mil; e estavam com o CPF regular e com chave Pix vinculada ao documento até o final de junho de 2026.

Ao todo, cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados nesta etapa, somando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

Depósito único em 15 de julho

O pagamento será feito em 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A Receita Federal reforça que não haverá emissão de ordens de pagamento nem depósitos em contas que não estejam vinculadas ao CPF informado pelo contribuinte.

Quem não foi contemplado pode declarar por conta própria

Contribuintes que têm direito à restituição, mas não se enquadram nos critérios da modalidade automática — por CPF irregular, ausência de chave Pix até o fim de junho ou valor superior a R$ 1 mil, por exemplo — podem enviar uma declaração de IRPF referente a exercícios anteriores para receber os valores devidos. As instruções para o preenchimento, tanto online quanto por meio dos programas geradores de declarações de anos anteriores, estão disponíveis no site da Receita Federal.

Lote especial não substitui calendário regular

A Receita Federal esclarece que este lote automático não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, direcionado a quem entregou a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. O calendário completo prevê ainda pagamentos em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

Atenção a golpes

O órgão orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento do processo, evitando intermediários. A restituição é automática e gratuita — a Receita Federal não entra em contato por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensagens para confirmar dados, e não exige nenhum tipo de pagamento via Pix, boleto ou Darf para liberar o benefício.