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O texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara nesta sexta-feira (07)
Nathalia Jesus Publicado em 07/07/2023, às 09h23
Na madrugada desta sexta-feira (07), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC da reforma tributária. A proposta tem como objetivo modificar a forma como os impostos são cobrados atualmente no Brasil, uma discussão que já se arrasta há mais de 30 anos.
De acordo com o governo, com a reforma, a carga tributária total do país não vai aumentar. Na prática, isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados com reduções em outros. A alíquota padrão de imposto que será aplicada sobre bens e serviços ainda não foi definida, mas estudos do governo indicam algo em torno de 25%.
A partir da aprovação do texto, cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A proposta prevê a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção - ou seja, sem tributação em cascata.
A previsão do governo é de que se forme três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje, segundo o UOL.
Um dos pontos de maior discussão do texto da reforma tributária é a taxação dos alimentos. Atualmente, os itens da cesta básica contam com isenção de imposto. O texto apresentado inicialmente previa uma taxação reduzida em 50% para os alimentos. Isso significa que, se considerada a taxa padrão de 25%, os alimentos seriam taxados em 12,5%.
Proposta inicial levaria a um aumento médio de 60% nos impostos sobre a cesta básica. O cálculo foi apresentado pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados), mas foi questionado pelo secretário especial para a Reforma Tributária, Bernard Appy.
O relator Aguinaldo Ribeiro decidiu incluir no texto alíquota zero para a cesta básica. Os itens que entram nessa cesta ainda serão definidos. Os outros alimentos, que não entrarem na lista, devem seguir a taxação reduzida.
Os medicamentos e dispositivos médicos terão taxação reduzida em 50%. Portanto, se o imposto padrão for 25%, devem ser taxados em 12,5%. Hoje os medicamentos de uso humano são taxados em 33,87% segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Alguns medicamentos específicos, como os para tratamento do câncer, ficarão isentos de imposto.
Os três serviços estão na lista de produtos e serviços que terão a taxação reduzida em 50%. Veja todos os grupos:
O setor de serviços teme uma taxação maior do que a atual. Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio), se for considerada uma alíquota padrão de 25%, a tributação pode triplicar no setor em alguns casos. Hoje, o setor de serviços em geral paga menos tributos do que a indústria.
Governo diz que todos os setores serão beneficiados. Os ganhos viriam da simplificação do sistema tributário, eliminação dos "impostos em cascata", ganhos de produtividade e crescimento da economia. Como o imposto só é cobrado no consumo, as exportações também serão totalmente desoneradas.
Os serviços de streaming, que hoje pagam cerca de 14% de imposto, podem ficar mais caros se considerada a alíquota padrão de 25%. Por outro lado, serviços de telefonia devem ficar mais baratos.
O setor de combustíveis e lubrificantes terá regras específicas. A alíquota ainda não está definida, porém o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) diz que há risco de que os combustíveis fiquem mais caros com a reforma. A entidade afirma que haverá cumulatividade na taxação do setor.
Haverá um Imposto Seletivo, que também está sendo chamado de "imposto do pecado". Pela proposta, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. A alíquota ainda não foi definida. Hoje o cigarro paga 83% de imposto, e a cerveja paga 42,69%.
A indústria deve ser a mais beneficiada com a reforma. No modelo atual, com várias alíquotas diferentes, alguns dos itens que mais pagam impostos são os produtos industrializados. Um telefone celular paga 39,80% de imposto; uma geladeira, 46,21%, segundo dados do IBPT. Se considerada uma alíquota única de 25%, a carga sobre esses produtos será reduzida. Automóveis e autopeças também devem ter imposto reduzido.
Além disso, produtos industrializados em geral têm uma cadeia mais longa de produção. Hoje, isso leva a uma cumulatividade maior de impostos ao longo da cadeia. O modelo proposto é de não cumulatividade total, ou seja, todo o imposto pago ao longo da cadeia produtiva é compensado depois. Assim, itens de cadeia mais longa tendem a ser beneficiados.
O texto prevê a possibilidade de devolução, para pessoas físicas, de parte do imposto pago. A medida é defendida como forma de reduzir o imposto pago pelos mais pobres. O tema será definido em lei complementar.
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