Governadores se reúnem para pressionar Lula sobre reforma tributária

Os governadores de diversos estados planejam uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (27), em Brasília, para pressioná-lo em relação à reforma tributária.

Essa é uma oportunidade também para que os chefes das unidades federativas apresentem também outras demandas.

De acordo com a revista Veja, o Consórcio Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Piauí) se reuniu na última sexta-feira (20) para debater as pautas e reivindicações que serão levadas ao presidente.

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Os governadores da região Nordeste desejam que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45 passe por melhorias, por meio da emenda 192 (que altera o Sistema Tributário Nacional), para que ocorra compatibilização, a fim de evitar que os estados percam arrecadação.

"Precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um fundo de desenvolvimento regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir", afirma o consórcio.

"Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deve ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades".

Na terça-feira (24), o economista Bernard Appy foi nomeado secretário extraordinário da proposta de reforma tributária do governo. Ele é um dos autores técnicos da proposta mais avançada no Congresso, a PEC 45.

Em dezembro de 2022, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a reforma tributária terá como alicerces os textos apresentados pelo secretário às duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação: a PEC 45/2019, que está na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado.

Por outro lado, eventuais mudanças no texto não são descartadas. Mesmo assim, a proposta do imposto único não deve ser excluída. Essa é a principal convergência entre as duas propostas, que prevê a redução de cinco impostos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O objeto é apresentar a proposta em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.

Outras demandas

Os chefes do Consórcio Nordeste também pretendem pressionar Lula por mudanças na área de segurança pública e uma das medidas é a integração das polícias estaduais.

"Vamos fazer um pacto pela segurança pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a PF e o Ministério da Justiça", explicou o consórcio.