Nova regra fiscal sinaliza limite nas despesas federais, afirma economista; aprovação depende de 308 votos
Marina Roveda Publicado em 19/05/2023, às 08h03
O mercado financeiro está atento à tramitação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, visando evitar riscos fiscais para o país. Apesar das críticas ao novo teto de gastos, o mecanismo é visto como um sinal de limite nas despesas federais, de acordo com o economista Felipe Izac.
Izac ressalta que, diante de um cenário preocupante de deterioração fiscal, com um governo que apresentava apenas aumentos de gastos sem um plano de controle fiscal consistente, a aprovação do novo arcabouço fiscal é percebida como uma notícia positiva. Embora o projeto não seja perfeito, ele pode levar a um governo com maior controle ou com um plano fiscal que estabeleça metas a serem cumpridas.
A aprovação da urgência na tramitação do projeto pela Câmara dos Deputados, com 367 votos a favor e 102 contrários, indica a formação de uma base governista mais confiável para a votação futura do texto em Plenário. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dependerá de 308 votos favoráveis e será uma demonstração de força do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que vem desempenhando um papel cada vez mais importante nas articulações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados.
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