Aprenda como corrigir informações de sua declaração anual de MEI

Todos os microempreendedores individuais (MEIs)  terão até o dia 31 de maio para fazerem a emissão da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

De informações presentes, é preciso colocar o valor de ganhos obtidos em 2023, seja devido às vendas e/ou prestações de serviço, e no final obtendo um faturamento anual de, no máximo, R$81 mil.

Porém uma das coisas mais importantes e não muito realizadas é que nas declarações do comércio ou serviço devem ser registradas de forma separada, e não juntas. Outro erro comum é não informar a contratação de funcionário.

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) faz um alerta sobre a entrega da declaração errada, esse feito pode levar até cancelamento do CNPJ ou restrição, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas, isso de acordo com as informações do portal da CNN Brasil.

Mesmo que o empreendedor não tenha tido algum tipo de lucro durante o ano 2023, o documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor. Assim como no caso dos autônomos que já tenham encerrado seus negócios e ainda possuem o número do ativo do CPNJ.

Veja o passo a passo para corrigir as informações da declaração:

1. Entre no site do Simples Nacional, informe seu CNPJ MEI e o código de segurança que aparece na tela;
2. Selecione o ano a ser corrigido na seção retificadora, e clique em “Continuar”;
3. Preencha as informações a serem corrigidas e clique em “Continuar”
4. Na sequência, você verá o extrato anual referente ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Clique em “Transmitir” para confirmar a retificação;
5. Após enviar as correções, é possível baixar o recibo da declaração.

Essa retificação possui as mesmas funcionalidades da declaração original, porém não exibe os valores registrados da última declaração transmitida, devendo o contribuinte informar os novos valores.