MEI 2023: confira o novo valor de contribuição

Todo começo de ano é assim, os boletos chegam, os preços dos serviços aumentam e o reajuste nas contribuições fiscais também, como no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do Microempreendedor Individual (MEI), que sofre mudanças a partir de fevereiro.

A contribuição mensal do MEI é calculada com base no salário mínimo. Com o reajuste neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória e publicada no "Diário Oficial da União".

Vale citar que além da contribuição previdenciária, o MEI exerce atividades sujeitas ao ICMS e pagará adicionalmente R$1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Já aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

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Em suma, com todos os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

O que é a Contribuição do MEI?

Quem é prestador de serviço e está inscrito na modalidade MEI, sabe que para ter direito à benefícios como aposentadoria, auxílio-desemprego, salário-maternidade e auxílio-doença, precisa estar em dia com o DAS.

Essa cobrança é semelhante ao pagamento de quem trabalha no regime CLT, no qual mensalmente é descontado o valor do INSS para ter a carteira de trabalho em dia. No caso dos MEIs, o DAS é quem mantêm o CNPJ regular.

O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor valerá para o pagamento da competência de janeiro de 2023, que vence no dia 20 de fevereiro.

Para emitir, o MEI deverá acessar a seção "Já Sou MEI" do Portal do Empreendedor e escolher a opção "Pague sua contribuição mensal". Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.

Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal, informou o Sebrae ao g1.