Diário de São Paulo
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KIT COVID

Relatos e documentos confirmam assédio moral na Prevent Senior para receitar 'kit Covid'

Empresa afirma que 'sempre respeitou a autonomia médica e jamais obrigou seus profissionais a receitar quaisquer tratamentos'

Vista da fachada de hospital da Prevent Senior em São Paulo - RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Vista da fachada de hospital da Prevent Senior em São Paulo - RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Publicado em 12/07/2022, às 08h28 G1


As investigações na área trabalhista envolvendo as denúncias contra a operadora de saúde Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 entraram na reta final, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) deve propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa no próximo mês. Se assinado, a operadora deverá se comprometer a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei. Se desrespeitar as cláusulas, a operadora pode ser punida na Justiça.
Desde o ano passado, os procuradores ouviram médicos e outras testemunhas, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e funcionários da área administrativa das unidades da Prevent. A GloboNews apurou que relatos e provas documentais confirmaram a prática de assédio moral organizacional, com episódios de pressão, constrangimento e ameaças para que médicos da operadora receitassem e distribuíssem o chamado "kit Covid", composto por remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença.
Na área trabalhista, a operadora é alvo de inquéritos por suspeita de assédio moral organizacional e exposição de profissionais ao coronavírus, conduzidos pela força-tarefa que deve propor o TAC. A força-tarefa do MPT aguarda documentos da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo para finalizar a apuração sobre irregularidades no meio ambiente de trabalho que tenham exposto os profissionais ao vírus.
O grupo de procuradores do trabalho investiga ainda denúncias do descumprimento, por parte da Prevent, de medidas que garantissem a saúde e a segurança dos empregados durante a pandemia. Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que configuram suspeita de irregularidades em questões trabalhistas.
Em outra frente de investigação, procuradores também apuram a prática de "pejotização" de médicos e denúncia de assédio sexual. Os dois procedimentos ainda seguem em andamento. Já na esfera criminal estadual e federal, a Prevent Senior é investigada por usar de forma experimental, ilegal e sem conhecimento dos pacientes medicamentos do chamado "kit Covid".
Na área cível do Ministério Público, a empresa assinou em outubro do ano passado um outro Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria de Saúde Pública, quando a operadora se comprometeu a não distribuir mais o "kit Covid". O MP-SP diz que a empresa tem cumprido o TAC.
A Prevent Senior informou, em nota, que apoia as investigações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e "tem prestado todos os esclarecimentos solicitados". "Entretanto, não teve acesso às eventuais conclusões das investigações. Por isso, não pode comentá-las. A Prevent Senior sempre respeitou a autonomia médica e jamais obrigou seus profissionais a receitar quaisquer tratamentos", afirma o texto.

Dano moral coletivo
Está prevista uma reunião para o começo de agosto entre representantes da área cível do Ministério Público de São Paulo, com o MPT e o Ministério Público Federal (MPF) para discutir o andamento dos trabalhos e as "responsabilidades de fazer" um acordo de dano moral coletivo a ser proposto à operadora. A GloboNews apurou que a ideia dos investigadores é assinar um documento conjunto com a operadora, que definirá um valor de indenização pelos danos causados contra médicos e outros funcionários de saúde, além de pacientes da empresa.
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, por exemplo, investiga a realização de uma pesquisa de forma experimental e sem autorização da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) com o uso de medicamentos ineficazes para a Covid-19 em pacientes internados ou que buscaram atendimento médico em unidades da Prevent. Em outra linha de apuração, o MPF apura se a operadora de saúde submetia os colaboradores a riscos para a doença e se houve negligência para conter a contaminação de clientes do plano.
Apesar de a Polícia Civil ter concluído o inquérito que investigava a atuação da Prevent Senior no estado durante a pandemia de Covid-19 e concluir que a operadora não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação e eficácia contra a doença, o Ministério Público de São Paulo segue com a investigação na parte criminal.
Os promotores continuam ouvindo depoimentos de médicos, pacientes e familiares de pessoas que morreram na pandemia após tratamento de Prevent Senior, e aguardam os laudos dos peritos sobre os prontuários médicos dos denunciantes. A apuração pode ser concluída ainda neste ano. 

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