Vereadores do PSOL pedem que MP investigue liberação de R$ 400 mil por Nunes para compra de fuzis pela GCM de SP

Decreto do prefeito de SP autorizou aquisição de 10 fuzis e 25 carabinas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Vereadores do mandato coletivo do PSOL Quilombo Periférico protocolaram no Ministério Público nesta quarta-feira (4) um pedido de investigação contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) por conta da liberação de R$ 400 mil para compra de fuzis e carabinaspara a Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Conforme o G1 publicou nesta terça (3), Nunes autorizou por meio de decreto no Diário Oficial a liberação da verba para a compra do armamento, aprovando uma emenda do vereador Delegado Palumbo (MDB). Os dois são do mesmo partido.

Na representação, os vereadores afirmam que “não há respaldo legal a qualquer autorização para as ações típicas de policiamento ostensivo” por parte da GCM, que justifique a compra do armamento.

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“As atribuições constitucionais da Guarda, previstas no art. 144, § 8º, são de proteção dos bens, serviços e instalações do município e é sob essa perspectiva que deve ser interpretado o Estatuto da GCM, destacando-se a sua atuação preventiva. Não há respaldo legal a qualquer autorização para as ações típicas de policiamento ostensivo. Nesse contexto, a GCM trabalha com armas não letais, como as bombas de efeito moral, armas de eletrochoque e gás de pimenta, e também com armas letais, mas que só devem ser utilizadas de forma defensiva”, afirmou o pedido protocolado no MP.

Os vereadores do PSOL também sustentam que o processo de compra das armas que está sendo conduzido pela Secretaria de Segurança Urbana da prefeitura apresenta “justificativas genéricas” para a aquisição dos equipamentos e com informações contrastantes com o que a prefeitura apresentou à imprensa.

“Destaca-se a afirmação de que os guardas já estariam capacitados para o manuseio do equipamento, o que conflita com a informação da Secretaria acerca da previsão de treinamento prévio à utilização dos mesmos. (…) Não há indicação que justifique o quantitativo, não há qualquer demonstração de demanda da compra em relação ao cotidiano de atuação da GCM, não há demonstração de que esse dinheiro é melhor aproveitado nessa compra e não em outros gastos referentes à política de segurança pública”, declarou o Quilombo Periférico.

“Para além do completo descaso com o contexto de segurança pública em que dezenas de crianças inocentes são assassinadas por fuzis do estado, há na compra um total desrespeito ao princípio da eficiência e economicidade”, afirma ainda o texto.

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G1