O Código Civil atual está em vigor desde 2002
Manoela Cardozo Publicado em 01/04/2024, às 11h24
Uma comissão de juristas no Senado está dedicada, ao longo desta semana, à análise do relatório final e de uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, estabelecido em 2002 e em vigor desde 2003.
Conforme informações do G1, esta iniciativa, criada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023, envolveu quase sete meses de debates, encontros e audiências sobre as mudanças necessárias no código, que regula as relações entre pessoas jurídicas e físicas.
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão tem até 12 de abril para finalizar os trabalhos.
A proposta de reforma, que está em discussão, abrange diversos aspectos, desde a doação de órgãos até a regulamentação das relações familiares, casamentos, proteção na internet, inteligência artificial, reprodução assistida e posse de terra rural.
Propõe-se uma mudança nas regras de usucapião, limitando o reconhecimento da propriedade a uma única vez para combater a grilagem de terras.
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