Senado Federal aprova PEC que isenta carros com 20 anos ou mais do IPVA

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida tem como objetivo estabelecer uma regra única de isenção do imposto em todo o país, simplificando a compreensão dos contribuintes e evitando a chamada "guerra fiscal" entre os estados.

Antes da aprovação da PEC, cada estado adotava medidas distintas em relação ao IPVA, criando uma complexidade para os proprietários de veículos. Por exemplo, em Minas Gerais apenas veículos que utilizam placa preta recebiam isenção, enquanto em Pernambuco não havia isenção para veículos com 20 anos ou mais. Com a nova medida, cinco estados serão afetados pela padronização.

A modificação proposta pelo relator da PEC, o senador Marcos Rogério (PL-RO), estabelece que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do IPVA não serão afetados pela mudança.

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O lugar a que pertencemos

Segundo dados do Sindipeças, há mais de 39 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação no Brasil. Uma pesquisa recente revelou que a frota de carros em circulação no país é a mais antiga desde 1995.

A PEC foi aprovada com 65 votos favoráveis e quatro contrários, e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. A medida tem potencial para beneficiar cerca de 7 milhões de veículos em todo o país, aliviando o custo para os proprietários e contribuindo para a renovação da frota automotiva nacional.