Caso Robinho: STJ julga se condenação por estupro é válida no Brasil; entenda

Na tarde desta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, julgará se a condenação do ex-jogador Robinho, determinada pela Justiça da Itália, deve ser reconhecida e validada no Brasil.

De acordo com a CNN, a sentença italiana condenou o ex-atleta a nove anos de prisão pelo crime de estupro. O governo da Itália pede que ele cumpra a pena no Brasil.

O pedido de homologação da sentença italiana foi feito pois o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.

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O que será preciso para validar a sentença?

É importante reforçar que o STJ não vai julgar Robinho novamente pelo crime de estupro. A análise será sobre a homologação da setença e se a decisão estrangeira cumpriu os requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como por exemplo, ter sido proferida por autoridade competente.

O julgamento da homologação da condenação será realizado pela Corte Especial do STJ, colegiado formado por quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal.

Para validar a sentença, é preciso do voto da maioria simples dos presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. O vice-presidente do STJ, o ministro Og Fernandes, vai comandar a sessão e só vota em caso de empate.

Como será a sessão?

A sessão foi marcada para 14h. O relator do pedido de homologação é o ministro Francisco Falcão. No início do julgamento, ele vai ler um resumo do caso.

Em seguida, falam as partes do processo, por até 15 minutos cada. Depois, Falcão dará seu voto. Os demais ministros votam seguindo a ordem de antiguidade no tribunal.

É possível fazer o pedido de vista - mais tempo para análise - o que paralisa a discussão. Pelo regimento do STJ, o prazo para devolver o processo para julgamento é de 60 dias, prorrogável por mais 30.

Desdobramentos

Com uma decisão do STJ favorável à homologação da sentença ainda pode ser alvo de recurso pela defesa de Robinho no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Esgotando os recursos no STJ, a carta da sentença é expedida e encaminhada à Justiça Federal em Santos (SP) para cumprimento da pena. Cabe ao juiz federal expedir um eventual mandado de prisão.

Os ministros do STJ ainda podem decidir se Robinho aguardaria em liberdade a análise de um eventual recurso ao STF, caso essa seja uma estratégia da defesa.