Para sindicato e vereador, contratação de plano de saúde é "nebulosa"; MP vai investigar tudo

A contratação de nova operadora de plano de saúde pela Prefeitura de Porto Alegre virou a maior polêmica na cidade nas últimas horas. Até o Ministério Público vai entrar no caso. Para isso, já abriu um procedimento preliminar para investigar o que está por trás do interesse em contratar uma empresa por R$ 43 milhões por semestre, se a operadora que prestava serviço cobrava R$ 42 milhões, porém anual, além de oferecer um deságio de 10%.

O vereador Adeli Sell (PT) já tomou a iniciativa de levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado. Em entrevista ao portal Extra Classe, Sell disse que o processo de contratação é mais que "nebuloso".

Para Sell, a licitação é “mais do que estranha, que vai pagar mais por um plano de saúde para os seus servidores”.

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O vereador, que já foi secretário municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) de Porto Alegre, diz que os prazos dados para um processo desse porte são extremamente exíguos e anuncia uma ação junto ao TCE sobre o que chama de “licitação duvidosa” e “mau uso do erário”.O parlamentar ainda acusa a Prefeitura de fazer uma licitação muito apressada. “É mais um escândalo da administração Melo. Uma licitação não se faz assim em tão pouco tempo, ainda mais levando em conta os valores estimados.Em suas manifestações, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), também, em razão da decisão da Prefeitura de contratar outra operadora em caráter emergencial, considera "nebuloso" todo esse processo.

A diretora geral do Simpa, Cindi Regina Sandri, segundo o Extra Classe, opina que o processo para a contratação do plano de saúde adequado para os servidores de Porto Alegre já ultrapassa dois anos e se encontra em um ciclo “no mínimo estranho”, disse.

O que chama a atenção é que o edital publicado às 17h49 do último dia 17 não deu uma semana para finalizar o período de entrega das propostas e lances em uma concorrência de R$ 43.486.353,18.

INVESTIGAR

Depois que o Diário de São Paulo entrou no caso, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), ao ser procurado pela reportagem, decidiu abrir um procedimento para investigar porque o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), prefere pagar R$ 43 milhões num plano de saúde por apenas seis meses e não manter o contrato de R$ 43 milhões anuais com uma empresa que estava prestando o serviço ao município. Prefeitura vai pagar o dobro. O MP abriu o procedimento nesta terça-feira (23).

A investigação será conduzida por um dos promotores de justiça da divisão de promotoria de patrimônio público a ser designado nos próximos dias. Com a abertura da investigação, todos os envolvidos serão convocados para prestar esclarecimentos.

PRIORIDADE

O procurador geral de justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Skinowski Saltz, baixou a ordem de serviço 9/2024-PGJ, priorizando as investigações de casos que envolvam a compra de obras, bens e serviços pelos órgãos públicos do Estado.

Na ordem de serviço, em parágrafo único do artigo 1º, o procurador deixa claro: "As contratações diretas de que tratam a presente Ordem de Serviço somente poderão ser utilizadas nas hipóteses em que, mediante justificativa do atendimento emergencial, não seja possível a adoção do procedimento licitatório com a redução de prazos previstos no artigo 2º, inciso II, da MP 1221/2024.".

O plano de saúde que a Prefeitura de Porto Alegre iniciou a contratação segue os princípios do decreto de calamidade pública. No parágrafo 2º do artigo 5º da Ordem de Serviço do MPRS, o texto também é claro: "Não sendo possível dois ou mais preços comparativos, poderá a área optar por demonstrar o preço com base nas notas fiscais do próprio fornecedor, anteriores ao estado de calamidade pública, a fim de evidenciar que está compatível com os praticados com outros contratantes e que a situação emergencial não está sendo utilizada como subterfúgio a um aumento pontual de preços (sobrepreço)", diz.

O contrato anterior, que o prefeito Sebastião Melo não quis dar sequência, mesmo em contrato de emergência, praticava preços compatíveis com os que eram praticados antes da calamidade. O custo do plano de saúde do Centro Clínico Gaúcho (CCG) era de R$ 43 milhões anuais e não semestrais, como o prefeito pretende pagar.

O QUE ACONTECEU

O  prefeito Sebastião Melo, em pleno estado de calamidade e com os cofres quase vazios, rescindiu um contrato de assistência médica aos servidores no valor de R$ 42 milhões anuais por outro, sem licitação, que vai custar R$ 43 milhões por seis meses. O caso causa indignação nos servidores que alegam não haver necessidade da troca. A cidade ainda depende de ajuda enviada de todas as regiões do país.

RESCISÃO

A rescisão do contrato com o Centro Clínico Gaúcho (CCG) se deu por decreto baixado por Melo, que, no mesmo ato, determinou a contratação de outro plano pelo dobro do valor. O prefeito desconsiderou a situação de caos instalado em Porto Alegre e outras dezenas de municípios gaúchos em razão das chuvas que destruíram o Estado dos Pampas.

A reportagem já constatou que não há reclamação dos servidores em relação ao plano rescindido. Ao contrário, eles dizem que recebem o atendimento proposto.

DECRETO PERMITE

Existe um decreto municipal que permitiria a manutenção do contrato com CCG por mais um ano. Através do decreto 57.614/2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de maio deste ano, foi declarado o estado de calamidade pública, que reitera os termos do decreto anterior de (57.600/2024), mantendo a decretação do estado de calamidade no Município de Porto Alegre. 

Mesmo podendo manter o plano de saúde mais barato, em um momento crítico para a cidade, o prefeito decidiu aumentar os gastos com o plano de saúde, sem apresentar uma justificativa. O novo contrato, diante do estado de calamidade, dispensa a realização de licitação.

OUTRO LADO

O prefeito Sebastião Melo e seu chefe de gabinete, coronel André Flores, secretário de comunicação e secretária de administração foram procurados pela reportagem, mas ainda não responderam.