Projeto de lei que mantém Bolsa Atleta para mulheres grávidas é assinado por Lula; saiba mais

Na última quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de mais de 900 pessoas, diversos projetos de lei que reconhecem os direitos naturais da mulheres.

Lula anunciou uma série de políticas públicas focadas no combate da violência, garantia da proteção social e da igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil.

De acordo com a equipe do presidente, a maior parte das medidas, como a obrigatoriedade de pagamento de salários iguais para funções e qualificações semelhantes, são compromissos assumidos ainda durante a campanha presidencial.

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Além disso, ele também assinou o projeto de lei que garantiu a manutenção do Bolsa Atleta durante o período da gravidez e do puerpério (período pós-parto em que o organismo da mulher volta a se adaptar as condições normais de sobrevivência).

O texto da legislação afirma que, durante a gestação e os primeiros seis meses após o nascimento do bebê, a atleta poderá receber um total de quinze parcelas consecutivas por mês. A mudança possibilita que elas ganhem um tempo maior para provar seus resultados em competições, um dos requisitos exigidos para os beneficiários do programa.

Em seu discurso, a ministra do Esporte Ana Moser deu mais detalhes sobre como o programa irá funcionar e qual a importância dele para as mulheres que querem seguir carreira no atleta, mas muitas vezes acabam perdendo o Bolsa Atleta por conta da gravidez.

"A adequação do Bolsa Atleta é uma ação importantíssima para proteger a atleta mãe, que precisa de suporte e proteção para que seus direitos sejam respeitados a partir da licença no período necessário. É uma política importante para garantir que sua condição esportiva seja retomada sem prejuízo".

De acordo com o projeto de lei, se a atleta ficar de fora de torneios durante o ano anterior à solicitação da Bolsa, ela ainda poderá ter sua chance de usar os resultados do ano antecedente em que competiu para pedir o benefício. 

Nos casos em que a atleta já possui o Bolsa Atleta e engravidou, por sua vez, fica praticamente garantido que a mulher irá continuar recebendo o valor do programa todos os meses até que possa voltar a praticar seu esporte.

Também é descrito no projeto de lei assinado por Lula que não será exigido um comprovante de plena atividade esportiva durante o período de gestação ou puerpério.

Érica Sena é uma das principais atletas do país na modalidade da marcha atlética. A esportista, que foi prata e bronze em Jogos Pan-Americanos, bronze no Mundial e representante do Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio em 2021, recebe o Bolsa Atleta na categoria pódio, a mais alta do programa.

Durante o segundo semestre de 2022, ela comentou, durante o evento, que engravidou e, por conta disso, teve que enfrentar diversos problemas para renovar o benefício. Essa é uma dificuldade que o projeto de lei pretende evitar.

"É um avanço muito grande. Ter a tranquilidade de poder engravidar e continuar recebendo o benefício é maravilhoso. Isso deixa a atleta tranquila para seguir com os treinos sem se preocupar. Conheço várias mulheres de outros países que tiveram de esconder a gravidez para não perder benefícios", declarou.

O Bolsa Atleta

Para quem não sabe, o programa Bolsa Atleta repassa, todos os meses, valores entre R$ 370 a R$ 3.100 para atletas de alto desempenho que trazem resultados expressivos em competições, tanto nacionais como internacionais.

Desde 2005, quando veio a público a primeira lista de beneficiários divulgada do Bolsa Atleta, 31.985 esportistas já receberam os recursos, isso através de 87.873 bolsas. Em 2023, o número bateu o recorde de um único ano: foram 8.261 inscrições, sendo que 3.661 solicitações foram de atletas do sexo feminino. 

A entrada no programa não é fácil: existem variados requisitos para que um atleta possa conseguir acesso aos repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil de sua categoria no esporte.

A primeira delas, inclusive, é que o esportista precisa estar entre os 20 melhores do mundo em modalidades que estejam presentes nos programas olímpico ou paralímpico, sejam eles de verão ou de inverno.