O ministro do STF não vê justificativa para a continuidade da medida
Mateus Omena Publicado em 19/11/2022, às 21h02
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, na última sexta-feira (18), a favor do fim da previsão de prisão especial antes de condenação definitiva para quem possui diploma de curso superior.
Em seu voto, Moraes classificou a medida como inconstitucional e que fere o princípio da isonomia, seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República.
O órgão protocolou em 2015 uma ação na qual questiona a constitucionalidade desse benefício, previsto no Código de Processo Penal.
O ministro do STF, o relator, destacou não haver justificativa para manter um benefício que, para ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.
“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, anotou.
E acrescentou: “Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”.
Em sua decisão, o magistrado também enfatiza: “A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”.
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá
AstraZeneca admite efeito colateral raro da vacina contra covid-19; entenda
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
Enquanto bolsonaristas se afastaram dos comandantes militares, Mourão mantém relação cordial com comandantes
Personal revela toda a verdade sobre romance com Gracyanne e revela pedido drástico de Belo
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 28 milhões
Lula indica Antônio Gonçalves para vaga de ministro do TST
Superando a ansiedade