Presidente do STF defende descriminalização do aborto

Na última terça-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a criminalização do aborto, durante aula inaugural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).

Na ocasião, ele afirmou ser uma "má política pública" e apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.

O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização", disse Barroso, de acordo com a Agência Brasil.

Além disso, na avaliação do ministro, é preciso diferenciar "ser contra o aborto" e "prender a mulher que passa por esse infortúnio". Uma vez que considera o aborto algo indesejado e a ser evitado, o Estado deve impedir que ele aconteça.

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O ministro ainda enfatizou que a conscientização sobre a descriminalização do aborto deve ser disseminada por todo o País. Barroso lembrou que o tema será discutido novamente pelo Supremo.

"Essa campanha tem que ser difundida para que a gente possa votar isso no Supremo, porque a sociedade não entende do que se trata", completou.

Veja o momento do discurso: