Ministro Moraes confirma plano de golpe de Estado liderado por Bolsonaro

Na última terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que a tentativa de golpe de Estado que buscava assegurar a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está devidamente comprovada. O STF está atualmente avaliando o envolvimento dos réus na referida trama golpista.

Durante seu voto sobre o caso, Moraes destacou a existência de pelo menos 13 ações concretas que evidenciam a operação de uma organização criminosa voltada para a execução desse golpe, que foi planejado e coordenado, seguindo uma sequência lógica destinada a alcançar os objetivos da facção criminosa.

Segundo Moraes, Bolsonaro foi o principal articulador dessa organização. Ele teria iniciado as atividades golpistas em 2021, por meio de uma reunião com ministros, duas transmissões ao vivo na internet, uma entrevista e um discurso no Dia da Independência, em 7 de setembro. O foco desde o início era cercear ou anular, por meio de ameaças severas, a atuação do Poder Judiciário, especialmente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando desestabilizar o sistema de freios e contrapesos entre os poderes.

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Quase 900 cobras escapam de criadouro durante enchentes no sul da China

"Além disso, existiram diversas ações executórias para garantir a permanência deste grupo político no poder, bloqueando a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo ou promovendo sua destituição. Isso caracteriza efetivamente um golpe de Estado", afirmou Moraes.

O ministro também sublinhou a importância do discurso proferido por Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando afirmou que não sairia do poder "morto ou preso", enfatizando que jamais aceitaria uma derrota nas eleições. "O líder do grupo criminoso deixou claro publicamente que não aceitaria ou cumpriria a vontade popular", observou Moraes.

Moraes reafirmou que não há dúvidas sobre a natureza criminosa dessas ameaças e sua relação com o plano golpista liderado por Bolsonaro. "Isso não é uma conversa casual; trata-se de um presidente da República instigando milhares contra o STF e o Judiciário", acrescentou.

O ministro apresentou ainda evidências que indicam que o golpe começou a ser executado em 2021, caracterizado pela "unidade de desígnios" e "divisão de tarefas", aspectos típicos de organizações criminosas. Dentre as provas apresentadas estão anotações encontradas na agenda do réu Augusto Heleno e em um celular do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Moraes destacou também o uso ilegal da estrutura da Abin para monitorar adversários políticos, com o intuito de desacreditar o processo eleitoral sem apresentar provas concretas de fraudes. "Todos testemunharam o esforço para deslegitimar um patrimônio nacional: as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral", disse ele.

O julgamento da Primeira Turma do STF se reiniciou nesta terça-feira (9) e pode resultar na condenação de Bolsonaro e mais sete aliados envolvidos na trama golpista que tentou inverter os resultados das eleições de 2022. Este grupo é central na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A audiência teve início na semana passada com as defesas dos acusados e a manifestação favorável à condenação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. As votações começarão hoje e as sessões dos dias 10, 11 e 12 foram agendadas para concluir o julgamento.

Os votos serão proferidos na seguinte ordem: o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Quanto às acusações, todos os réus enfrentam os mesmos crimes, exceto Alexandre Ramagem, que atualmente ocupa cargo como deputado federal e teve parte das acusações suspensas devido à sua condição. Ele agora responde apenas a três dos cinco crimes imputados relacionados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.