Ministro Gilmar Mendes retira pedido de destaque em julgamento sobre Fernando Collor

O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o pedido de destaque relacionado ao julgamento que analisa a permanência da decisão do colega Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

O despacho referente a essa retirada foi divulgado no último sábado (26). Com essa movimentação, o exame do caso será retomado na próxima segunda-feira (28), às 11h, no ambiente virtual da Corte. Na última sexta-feira (25), já havia sido alcançada uma maioria de votos favoráveis à manutenção da decisão proferida por Moraes.

Até o momento, seis ministros se posicionaram a favor da manutenção da decisão individual. Além de Moraes, também votaram pela continuidade os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

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É importante ressaltar que o ministro Cristiano Zanin está impedido de participar desse julgamento, uma vez que atuou como advogado em casos relacionados à Operação Lava Jato antes de sua nomeação ao STF.

Contextualização

No dia 24 de agosto, Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-presidente Collor para iniciar o cumprimento da pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, resultante de um dos processos da Lava Jato.

A condenação ocorreu em 2023 e atribui ao ex-presidente e ex-senador, que foi dirigente do PTB, a responsabilidade por indicações políticas à BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — além de receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas oriundas de contratos dessa empresa.

Conforme os autos, os crimes teriam acontecido entre os anos de 2010 e 2014. Ao justificar a ordem de prisão, Moraes argumentou que os recursos apresentados pela defesa de Collor têm caráter protelatório e visam apenas atrasar a execução da condenação.