STF mantém prisão de Fernando Collor em decisão majoritária

Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma decisão majoritária em favor da manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O julgamento teve início em plenário virtual e, até o momento, registra um placar de seis votos a favor e nenhum contra.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado a detenção imediata de Collor na quinta-feira (24). Os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar da votação, em razão de sua atuação anterior como advogado de figuras ligadas à operação.

Embora a maioria já tenha sido alcançada, a decisão final ainda depende de um julgamento presencial no plenário. O ministro Gilmar Mendes solicitou que a análise do caso seja levada a uma sessão presencial e, por conta disso, os votos foram apenas antecipados. A data para continuidade do julgamento será definida pelo presidente do STF.

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Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira enquanto se dirigia a Brasília para se apresentar voluntariamente à Justiça. Após audiência de custódia, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele cumpra a pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió. Como ex-presidente, Collor está sendo mantido em cela individual dentro da unidade prisional.

A condenação de Collor ocorreu em 2023, quando o STF impôs uma pena de oito anos e dez meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados ao esquema envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras até 2019.