A parte de um acordo entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o TSE

Gabriela Thier Publicado em 03/10/2024, às 17h40
Em um esforço conjunto para assegurar a livre circulação dos eleitores durante as eleições municipais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está expressamente impedida de realizar bloqueios em rodovias no próximo domingo, dia 6. Essa medida faz parte de um acordo firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa facilitar o trânsito de eleitores até os locais de votação.
Em entrevista concedida ao programa "Bom Dia, Ministro", Lewandowski ressaltou que a PRF estará focada em garantir a segurança das estradas, sem interferir na mobilidade dos cidadãos. Caso ocorram incidentes que exijam intervenções, a instituição será responsável por providenciar rotas alternativas para evitar qualquer impedimento ao direito de voto dos cidadãos.
"A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas", afirmou Lewandowski, enfatizando ainda que a corporação tem como missão coibir crimes eleitorais. O ministro destacou que há uma estrutura preparada para ações locais coordenadas com juízes eleitorais, aos quais será conferida autoridade federal em casos de necessidade.
Lewandowski também mencionou os esforços contínuos do TSE no combate à disseminação de desinformação e fake news, destacando a importância do papel das polícias militares na prevenção de crimes eleitorais. Ele alertou que delitos como coação, compra de votos e abuso do poder econômico são considerados crimes federais devido à sua ameaça à integridade democrática.
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