Moraes decidirá se investigados do 8 de janeiro poderão ir às urnas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre um tema que pode impactar diretamente o exercício do direito ao voto por parte de investigados no inquérito relativo aos eventos de 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá pronunciar-se nos próximos dias acerca da possibilidade de réus e condenados, monitorados por tornozeleiras eletrônicas, participarem das eleições. A solicitação foi encaminhada pela Defensoria Pública da União (DPU), que atua em defesa dos envolvidos na investigação sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.

A preocupação central dos investigados equipados com dispositivos eletrônicos é a de que o deslocamento necessário para votar possa ser interpretado como uma violação das condições de sua prisão preventiva, devido à distância ou ao horário da votação. Em resposta a essa situação, a DPU pede ao STF que autorize esses indivíduos a exercerem seu direito eleitoral sem infringir as medidas impostas.

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No documento apresentado a Alexandre de Moraes, os defensores públicos Gustavo de Almeida Ribeiro e Gustavo Zortéa da Silva propõem ainda que o controle judicial seja facilitado através da apresentação do comprovante de votação no momento em que o acusado comparecer à Vara responsável pelo monitoramento das medidas cautelares.

"O exercício do voto é um direito e um dever, e os acusados que usam o equipamento eletrônico não estão excluídos desse direito", afirmam Zortéa e Almeida.

A abrangência do pedido contempla ambos os inquéritos relacionados ao 8 de janeiro, englobando desde os supostos mentores intelectuais até os executores diretos do ataque.

Em outra decisão anterior, o ministro Moraes já havia negado uma solicitação feita por um dos réus do mesmo inquérito. Em julho, ele recusou o pedido do ex-comandante das operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Naime, para ser padrinho em um casamento fora do Distrito Federal. No momento, ele encontra-se em liberdade provisória, mas sob restrição de mobilidade.

Na ocasião, Moraes justificou sua decisão, argumentando que tal permissão poderia enfraquecer as medidas cautelares impostas, concedendo uma liberdade de movimento excessivamente ampla.